Questão 3342636

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3342636

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há
cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento
de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação
de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à
convivência familiar.
Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto
afirmar que:

Alternativa A: a guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, em
havendo acordo entre as partes;
Alternativa B: a guarda compartilhada não é aplicada se um dos genitores
declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
Alternativa C: a guarda compartilhada implica a divisão idêntica dos dias e
finais de semana de convivência familiar;
Alternativa D: a guarda deve ser unilateral quando um dos genitores reúne
melhores condições para exercê-la;
Alternativa E: a depender da situação conjugal, os pais não detêm o pleno
exercício do poder familiar.

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