Questão 3342145

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3342145

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou suspensa o do poder familiar.
Alternativa B:
A perda ou a suspensão do poder familiar serão decretadas pelo Conselho Tutelar no caso de constatação de agressão física contra criança e adolescente.
Alternativa C:
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Alternativa D:
O poder familiar será exercido preferencialmente pelo pai, cabendo a mãe acolher a decisão, sem direito a discordância.
Alternativa E:
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito a pena de reclusa o contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.