Questão
ID 3341937Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará
Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve
ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições,
na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a
qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer
à autoridade judiciária competente para a solução da
divergência.
Essas informações referem-se ao
ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições,
na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a
qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer
à autoridade judiciária competente para a solução da
divergência.
Essas informações referem-se ao