Questão
ID 3341048Disciplina: Direito Civil
Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens de 86 a 90.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.