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Questões de Direito Ambiental

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• Direito Ambiental

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15.906 questões encontradas

1. Questão 481

   ID 3463141

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

   Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido

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   Julgue os itens a seguir, referentes à etnobotânica.

   
   

   
   

   O acesso ao conhecimento tradicional, associado à biodiversidade para fins de bioprospecção, deve seguir normativas internacionais e nacionais, incluindo consentimento prévio das comunidades detentoras do conhecimento.

   Alternativas da questão 3463141

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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2. Questão 482

   ID 3463095

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Crimes contra a Flora

   Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

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   Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a conduta configura crime ambiental, e a pena prevista para o responsável pode ser agravada em razão de:

   Alternativas da questão 3463095

   • A Alternativa A:

     A área desmatada ser inferior ao limite estabelecido pelo Código Florestal.

   • B Alternativa B:

     O responsável possuir licença ambiental para outra atividade na mesma propriedade.

   • C Alternativa C:

     O desmatamento ter ocorrido em área de domínio público sem impacto faunístico.

   • D Alternativa D:

     O delito ter sido cometido em período noturno.

   Estou chutando Responder com certeza

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3. Questão 483

   ID 3463054

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Protocolo de Kyoto

   Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

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   Considerando que a sigla GEE, sempre que empregada, se refere a emissão de gases de efeito estufa, julgue os próximos itens, relativos a mercado de carbono.

   
   

   
   

   O mecanismo de desenvolvimento limpo, que não conta com participação governamental, tem enfoque nas empresas para a certificação de projetos, visa à redução de emissões de carbono ou de seus equivalentes e à posterior venda dessa redução como redução certificada de emissões.

   Alternativas da questão 3463054

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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4. Questão 484

   ID 3463031

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

   Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Assis Brasil

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   Analise as afirmações sobre a legislação florestal e ambiental no Brasil:

   I. O Código Florestal estabelece mecanismos de proteção às Áreas de Preservação Permanente (APPs), visando salvaguardar recursos hídricos e a estabilidade geológica.

   II. Licenças ambientais para atividades florestais dispensam estudos prévios, dada a prioridade do desenvolvimento econômico.

   III. A supressão de vegetação nativa em Reserva Legal sem autorização ou compensação configura infração, passível de sanções administrativas e penais.

   IV. O zoneamento ecológico-econômico orienta a ocupação do território, conciliando uso sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento regional.

   Estão corretas apenas as afirmativas:

   Alternativas da questão 3463031

   • A Alternativa A:

     I e II.

   • B Alternativa B:

     II e III.

   • C Alternativa C:

     I, III e IV.

   • D Alternativa D:

     I, II e IV.

   Estou chutando Responder com certeza

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5. Questão 485

   ID 3462961

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Da Área de Reserva Legal

   Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

   ---

   A Lei no 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:

   Alternativas da questão 3462961

   • A Alternativa A:

     Assegurar o uso sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

   • B Alternativa B:

     Apoiar a expansão urbana

   • C Alternativa C:

     Promover a agricultura intensiva

   • D Alternativa D:

     Facilitar a exploração mineral

   • E Alternativa E:

     Expandir áreas industriais

   Estou chutando Responder com certeza

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6. Questão 486

   ID 3462957

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Da Área de Reserva Legal

   Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

   ---

   Segundo a Lei no 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é

   Alternativas da questão 3462957

   • A Alternativa A:

     10%

   • B Alternativa B:

     15%

   • C Alternativa C:

     20%

   • D Alternativa D:

     25%

   • E Alternativa E:

     30%

   Estou chutando Responder com certeza

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7. Questão 487

   ID 3462955

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

   Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

   ---

   De acordo com o Código Florestal, o afl oramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água corresponde a:

   Alternativas da questão 3462955

   • A Alternativa A:

     uma várzea de inundação

   • B Alternativa B:

     um leito regular

   • C Alternativa C:

     um olho d'água

   • D Alternativa D:

     uma nascente

   Estou chutando Responder com certeza

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8. Questão 488

   ID 3462929

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Zoneamento Ambiental

   Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah

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   O Zoneamento Ambiental é o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Para sua formação, há um fluxograma obedecendo a seguintes etapas:

   Alternativas da questão 3462929

   • A Alternativa A:

     elaboração - implementação - planejamento - mobilização

   • B Alternativa B:

     implementação - elaboração - mobilização - planejamento

   • C Alternativa C:

     mobilização - planejamento - elaboração - implementação

   • D Alternativa D:

     planejamento - mobilização - implementação - elaboração

   Estou chutando Responder com certeza

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9. Questão 489

   ID 3462927

   Disciplina: Direito Ambiental

   Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

   Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

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   “Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”. Essa defi nição corresponde à licença:

   Alternativas da questão 3462927

   • A Alternativa A:

     prévia

   • B Alternativa B:

     de operação

   • C Alternativa C:

     de instalação

   • D Alternativa D:

     de pesquisa sísmica

   Estou chutando Responder com certeza

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10. Questão 490

    ID 3462764

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

    ---

    À luz do conhecimento tradicional associado ao uso de espécies vegetais, julgue os itens subsequentes.

    
    

    
    

    Por ser de domínio público, não existem normas que regulam o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de seus benefícios.

    Alternativas da questão 3462764

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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11. Questão 491

    ID 3462761

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

    ---

    Julgue os próximos itens, referentes ao conhecimento tradicional e aos saberes ligados ao uso de plantas em ambientes rurais e urbanos.

    
    

    
    

    A Convenção sobre Diversidade Biológica reconhece a importância de proteger e valorizar o conhecimento tradicional associado ao uso sustentável de espécies vegetais.

    Alternativas da questão 3462761

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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12. Questão 492

    ID 3462711

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

    Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

    ---

    Conforme a Lei no 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):

    Alternativas da questão 3462711

    • A Alternativa A:

      Cadastro voluntário de imóveis com produção agrícola

    • B Alternativa B:

      Registro eletrônico obrigatório de imóveis rurais com informações ambientais

    • C Alternativa C:

      Registro obrigatório de imóveis urbanos com áreas verdes

    • D Alternativa D:

      Sistema de licenciamento para uso de áreas de proteção ambiental

    • E Alternativa E:

      Cadastro exclusivo para grandes propriedades rurais

    Estou chutando Responder com certeza

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13. Questão 493

    ID 3462709

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

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    Segundo a Lei no 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, constitui a função principal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) o(a)

    Alternativas da questão 3462709

    • A Alternativa A:

      produção de recursos florestais madeireiros

    • B Alternativa B:

      expansão da fronteira agrícola com maior controle do poder público

    • C Alternativa C:

      preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade

    • D Alternativa D:

      apoio à agricultura familiar com aumento de áreas extrativistas

    • E Alternativa E:

      aproveitamento econômico sustentável

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14. Questão 494

    ID 3462704

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

    Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

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    Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais concedem uma autorização para a execução de atividades e operações que de alguma forma utilizam ou interferem nos recursos ambientais. O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº. 6.938/81 de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e define um conjunto de normas referentes à preservação ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição para licenciamento ambiental.

    Alternativas da questão 3462704

    • A Alternativa A:

      Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

    • B Alternativa B:

      Diretrizes e os procedimentos administrativos que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais visando aprovação de atividades poluidoras.

    • C Alternativa C:

      Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

    • D Alternativa D:

      Procedimento administrativo para o controle de atividade poluidoras das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

    • E Alternativa E:

      Procedimento administrativo que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica de empreendimentos e atividades que causam degradação ambiental.

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15. Questão 495

    ID 3462700

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Disposições Gerais

    Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

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    Segundo o Código Florestal, caracteriza uma área rural consolidada:

    Alternativas da questão 3462700

    • A Alternativa A:

      Área rural com ocupação preexistente e uso agropecuário estabelecido

    • B Alternativa B:

      Área com vegetação nativa intacta, sem uso humano

    • C Alternativa C:

      Área urbana com uso agrícola permitido por legislação municipal

    • D Alternativa D:

      Área de floresta plantada destinada à exploração econômica

    • E Alternativa E:

      Área declarada como Reserva Legal permanente pelo órgão ambiental

    Estou chutando Responder com certeza

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16. Questão 496

    ID 3462698

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

    ---

    Leia o trecho a seguir:

    “Uma das mudanças decorrentes na nova Lei Florestal brasileira (Lei nº 12.651/2012) foi o estabelecimento de diferentes larguras de vegetação ciliar a serem recuperadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em função do tamanho da propriedade rural, em módulos fiscais. De acordo com essa lei, a largura de recuperação obrigatória de APPs ripárias varia de 5 m, para propriedades menores de 1 módulo fiscal, até 100 m, para cursos d’água largos em propriedades rurais maiores”.

    Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, o que se espera em relação à composição para essas florestas a serem restauradas com larguras estreitas?

    Alternativas da questão 3462698

    • A Alternativa A:

      Faixas mais estreitas de florestas recuperadas em APP tendem a apresentar maiores problemas de invasão por espécies exóticas ruderais, em função da maior proporção de áreas sob efeito de borda.

    • B Alternativa B:

      Faixas menores, em relação ao seu funcionamento, não conseguirão proteger fisicamente as margens e, consequentemente, impactarão a qualidade da água dos rios e lagos, tendo como consequência o assoreamento desses ambientes.

    • C Alternativa C:

      Florestas recuperadas com diferentes larguras podem apresentar composição distinta, ao passo que a estrutura e o funcionamento da floresta tendem a ser semelhantes.

    • D Alternativa D:

      A recuperação de APPs com diferentes larguras pode resultar em incremento semelhante de espécies diversas do ecossistema.

    • E Alternativa E:

      Na recuperação de APPs, faixas estreitas tendem a perder indivíduos e espécies devido à erosão e ao desbarrancamento, alterando sua composição.

    Estou chutando Responder com certeza

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17. Questão 497

    ID 3462660

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 14.944/2024 — Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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    Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.

    As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, podem ser realizadas durante todo o ano.

    Alternativas da questão 3462660

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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18. Questão 498

    ID 3462623

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Protocolo de Kyoto

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

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    Considerando que a sigla GEE, sempre que empregada, se refere a emissão de gases de efeito estufa, julgue os próximos itens, relativos a mercado de carbono.

    
    

    
    

    O Protocolo de Quioto possibilitou que países com dificuldades em cumprir integralmente suas metas de redução de GEEs pudessem compensar parte de suas emissões por meio da compra de créditos de carbono e do financiamento de projetos sustentáveis em outros países.

    Alternativas da questão 3462623

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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19. Questão 499

    ID 3462611

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

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    Qual é o papel das unidades de conservação de uso sustentável no Brasil?

    Alternativas da questão 3462611

    • A Alternativa A:

      Garantir a conservação da biodiversidade, permitindo o uso de recursos naturais de forma controlada.

    • B Alternativa B:

      Proteger exclusivamente áreas urbanas da expansão agrícola.

    • C Alternativa C:

      Impedir a realização de atividades turísticas e recreativas.

    • D Alternativa D:

      Promover o uso das áreas afetando a biodiversidade da fauna e da flora.

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20. Questão 500

    ID 3462576

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

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    No que se refere às medicinas tradicionais e indígenas, no contexto da saúde coletiva, julgue o item que se segue.

    A proteção do conhecimento tradicional associado a recursos biológicos envolve debate sobre propriedade intelectual e repartição de benefícios.

    Alternativas da questão 3462576

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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