Questão
ID 3463095Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a conduta configura crime ambiental, e a pena prevista para o responsável pode ser agravada em razão de: