Questão
ID 3462764Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
À luz do conhecimento tradicional associado ao uso de espécies vegetais, julgue os itens subsequentes.
Por ser de domínio público, não existem normas que regulam o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de seus benefícios.