Questão 3462961

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3462961

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

A Lei no 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:

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