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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização Fundiária Rural
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
No contexto do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI), conforme a Lei nº 1.245/2023, um dos principais objetivos da regularização ambiental e fundiária é:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. Exploração que favoreça o desenvolvimento de novas espécies animais e vegetais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO a:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
São princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, exceto:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
A reforma agrária baseia-se em três pilares, EXCETO:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
A Política de Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme disposto na Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece:
I. O aumento da migração campo-cidade e a padronização do comércio e dos serviços no meio rural.
II. A produção de alimentos básicos e o combate à fome e à pobreza.
III. Promoção da cidadania e da justiça social e a interiorização dos serviços públicos básicos.
IV. Diminuição da agricultura familiar e aumento de latifúndios, principalmente aqueles considerados improdutivos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Integra a produção de alimentos, a capacidade de reter mão de obra e gerar postos de trabalho no meio rural, numa perspectiva diversa da lógica capitalista do trabalho. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Os Estados cujos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares que firmarem Termo de Adesão ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) poderão dele participar de algumas formas. Assinale a alternativa que não apresenta uma forma de participação dos Estados:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
No que diz respeito ao acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados da execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa incorreta:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
O Relatório de Execução dos Serviços Contratados no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) tem seu tratamento estabelecido na Lei n° 12.188/2010. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...)
§ 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Sobre o que se afirma na Lei n.° 12.188/10 a respeito dos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, analise as afirmativas abaixo:
I. Aumentar a renda do público feminino e agregar valor a sua produção.
II. Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade.
III. Evitar a integração da Ater com a pesquisa, mantendo a produção agrícola apenas com o meio rural e o conhecimento empírico.
IV. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
V. Promover o desenvolvimento rural sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
Quanto a uma função do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Ação de Desapropriação
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 86 a respeito da desapropriação.
O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização Fundiária Urbana
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Leia a afirmativa a seguir.
“Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Essa definição diz respeito à
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização Fundiária Rural
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
"A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/08) o projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para entidades ambientais, o projeto é um retrocesso e incentiva a grilagem." (g1.globo.com)
A manchete acima fala da preocupação das entidades ambientais com uma prática que, mesmo não sendo do conhecimento da maioria da população, acontece com uma frequência maior do que podemos imaginar, a grilagem de terras. Mas, no que consiste essa prática?
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
“O massacre de Eldorado dos Carajás completa 20 anos. Em 1996, 19 sem-terra foram mortos pela polícia militar do Pará e muitos outros foram mutilados. E até hoje o Pará é palco da maior parte dos conflitos de terra do Brasil.”
(Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/04/17/carajas-19-anos-de-impunidade.html.)
A crise de terras é uma constante na história do Brasil. Sobre a Reforma Agrária em nosso país, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
Pressionadas e em constantes conflitos com invasores de terras, um grupo de comunidades quilombolas de Goiás recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2021, o registro de Territórios e Áreas Conservadas por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA). A ONU concede esse título a “territórios comunitários e tradicionais conservados, nos quais a comunidade tem profunda conexão com o lugar que habita, processos internos de gestão e governança e resultados positivos na conservação da natureza”.
O título mencionado foi concedido às comunidades quilombolas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais do Trabalho Rural
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia
A respeito das relações de trabalho na agropecuária brasileira são feitas as afirmações:
I. Apesar da situação perdurar há muitas décadas, os trabalhadores migrantes são contratados temporariamente para períodos de colheita e, até hoje não existe uma regulamentação adequada para o trabalho temporário.
II. A especialização e a concentração produtiva estão discriminando a força de trabalho rural. A nova configuração da estrutura produtiva rural está contribuindo para aumentar a utilização da força de trabalho rural, ou seja, há uma situação de pleno-emprego no campo, o que tem garantido a melhoria sensível das condições de vida do trabalhador rural.
III. A modernização tecnológica da agropecuária brasileira expandiu-se para todo o processo produtivo, resultando em crescente profissionalização do setor: surgem novas atividades, muitas das quais vinculadas à produção, mas exercidas na zona urbana.
Está correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará
Em relação ao tamanho da área, os imóveis rurais são classificados em
I. Minifúndio – imóvel rural com área inferior a 0,5 módulo fiscal.
II. Pequena Propriedade – imóvel de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais.
III. Média Propriedade – imóvel rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais.
IV. Grande Propriedade – imóvel rural de área superior 15 (quinze) módulos fiscais.
V. Módulo Rural – é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.
VI. Módulo Fiscal – é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.