Questão 2352464 de Direito Agrário - IBFC 2019

Questão

ID 2352464

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas

Quanto a uma função do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Definirá, formulará e avaliará a política nacional de educação no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como elaborará a proposta do plano plurianual
Alternativa B:
Aplicará sanções e determinará a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como prestará informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas
Alternativa C:
Opinará sobre a definição das prioridades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como sobre a elaboração de sua proposta orçamentária anual, recomendando a adoção de critérios e parâmetros para a regionalização de suas ações
Alternativa D:
Promoverá a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como avaliará a viabilidade financeira dos benefícios concedidos