Questão
ID 2279665Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Ação de Desapropriação
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 86 a respeito da desapropriação.
O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.