Questão 2459976

Direito Agrário · 2025

Questão

ID 2459976

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Regularização Fundiária Rural

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

No contexto do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI), conforme a Lei nº 1.245/2023, um dos principais objetivos da regularização ambiental e fundiária é:

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