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Questões de Legislações de Órgãos

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• Legislações de Órgãos

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47.278 questões encontradas

1. Questão 361

   ID 3565551

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

   ---

   O IPHAN, pela portaria n° 316/2019, analisará necessariamente uma série de aspectos para o reconhecimento dos sítios arqueológicos. Sobre esses aspectos, considere:

   I. A coerência entre os dados fornecidos nas documentações associadas e as informações constantes no cadastro.

   II. A sequência cronológica do sítio fundamentada através de estratigrafia.

   III. A acurácia no georreferenciamento e na delimitação.

   IV. Os dados relativos à caracterização e à contextualização.

   V. A completude e a pertinência dos dados apresentados.

   Para reconhecimento dos sítios arqueológicos, o IPHAN analisará:

   Alternativas da questão 3565551

   • A Alternativa A:

     I, II e III, apenas.

   • B Alternativa B:

     I, II e IV, apenas.

   • C Alternativa C:

     I, III, IV e V, apenas.

   • D Alternativa D:

     II, III, IV e V, apenas.

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2. Questão 362

   ID 3565526

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

   ---

   Embasada na legislação que regulamenta a preservação do patrimônio arqueológico brasileiro, a Portaria Iphan nº 196/2016 define orientações sobre a conservação de bens arqueológicos móveis e sobre a atuação de pesquisadores e Instituições de Guarda e Pesquisa na gestão desses bens. Considerando a legislação brasileira sobre o tema, em especial a portaria citada, avalie os itens a seguir e marque a resposta correta quanto à conduta de coordenadores de pesquisas e demais agentes envolvidos em pesquisa com bens arqueológicos móveis:

   Alternativas da questão 3565526

   • A Alternativa A:

     As informações associadas aos bens arqueológicos, como relatórios, cópias de caderno de campo, fotografias, fichas topográficas etc., deverão ser encaminhadas pelo pesquisador às Instituições de Guarda e Pesquisa, para fins de interpretação e posterior contextualização do acervo na exposição e demais atividades.

   • B Alternativa B:

     Desde que a intervenção ou a pesquisa sobre bens arqueológicos móveis seja executada por profissional arqueólogo devidamente qualificado, é dispensável a autorização prévia do Iphan.

   • C Alternativa C:

     A etapa de campo na pesquisa arqueológica é de competência do profissional arqueólogo, sendo admissível a participação de outros profissionais, como educadores, museólogos, historiadores e antropólogos, nas fases posteriores de contextualização da pesquisa e produção de dados.

   • D Alternativa D:

     A higienização dos bens deverá respeitar a fragilidade, a materialidade e as análises realizadas, devendo ser totalmente removida a camada de depósitos aderidos à superfície dos bens.

   • E Alternativa E:

     Os bens coletados devem ser tratados e pesquisados pelo arqueólogo, remetendo-os à Instituição de Guarda e Pesquisa para que esta possa preencher a Ficha de Cadastrado de Bem Arqueológico Móvel.

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3. Questão 363

   ID 3565525

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

   ---

   Nos termos da Portaria n° 375/2018, o IPHAN realizará a Proteção de bens culturais materiais com determinadas finalidades. Acerca dessas finalidades, considere:

   I. Evitar a descaracterização, deterioração ou destruição de bens culturais materiais.

   II. Impedir a evasão de bens culturais materiais móveis.

   III. Assegurar a internacionalização do patrimônio arqueológico através de políticas de empréstimos de patrimônio a instituições de outros países.

   IV. Garantir à sociedade o direito de conhecer, interpretar e interagir com os bens culturais materiais.

   São finalidades estabelecidas pela portaria do IPHAN:

   Alternativas da questão 3565525

   • A Alternativa A:

     I, II e III.

   • B Alternativa B:

     I, III e IV.

   • C Alternativa C:

     II, III e IV.

   • D Alternativa D:

     I, II e IV.

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4. Questão 364

   ID 3565524

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

   ---

   Segundo o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1 de 2015, é correto afirmar que, com base nas informações da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) ou documento equivalente, o IPHAN emitirá o Termo de Referência Específico (TRE) no prazo máximo de:

   Alternativas da questão 3565524

   • A Alternativa A:

     quinze dias.

   • B Alternativa B:

     sessenta dias.

   • C Alternativa C:

     sete dias.

   • D Alternativa D:

     dez dias.

   • E Alternativa E:

     trinta dias.

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5. Questão 365

   ID 3565513

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

   ---

   O IPHAN, pela portaria n° 317/2019, estabelece atividades científicas próprias do campo profissional da Arqueologia. Tendo em vista essas atividades, considere:

   I. Coordenar pesquisas arqueológicas na condição de coordenador-geral ou coordenador de campo.

   II. Integrar equipe de pesquisa arqueológica como arqueólogo ou na condição de especialista, mestre ou doutor em arqueologia.

   III. Executar ações de prospecção, escavação, acompanhamento ou monitoramento arqueológicos.

   IV. Ministrar disciplinas relacionadas à arqueologia, enquanto professor arqueólogo.

   V. divulgação científica feita através de redes sociais como elemento de publicização do conhecimento arqueológico.

   VI. Executar ações de análise, curadoria e interpretação de bens arqueológicos.

   São atividades estabelecidas pela referida portaria do IPHAN:

   Alternativas da questão 3565513

   • A Alternativa A:

     I, II, III, IV e VI, apenas.

   • B Alternativa B:

     II, III, IV, V e VI, apenas.

   • C Alternativa C:

     I, III, V e VI, apenas.

   • D Alternativa D:

     I, II, IV e V, apenas.

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6. Questão 366

   ID 3565508

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

   Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

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   Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023) e assinale a opção correta.

   ( ) As coisas ou bens localizados de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, cujo resgate tenha sido autorizado, são alienáveis, não sendo objeto de apropriação, no entanto podem ser doados ou adjudicados ao detentor da autorização de exploração.

   ( ) A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar a Capitania (CP)/Delegacia (DL)/Agência (AG), com antecedência mínima de dez dias úteis, o período e o local onde ocorrerá a excursão.

   ( ) O memorial descritivo da faina para a obtenção da autorização de pesquisa que envolva atividades de mergulho deverá ser assinado por mergulhador profissional devidamente habilitado.

   ( ) (A) A Comissão de Peritos será designada por Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e será composta por três representantes da MB indicados pelo Chefe o Estado-Maior da Armada (CEMA) e três membros indicados pelo Ministério do Govemo Federal responsável pela Cultura, com conhecimento nas áreas de arqueologia subaquática e mergulho científico.

   ( ) As pessoas fisicas ou jurídicas interessadas na pesquisa, remoção, demolição ou exploração de bens submersos ou encalhados ou em excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União deverão ser previamente cadastradas na CP, DL ou AG com jurisdição na área onde executarão a atividade.

   Alternativas da questão 3565508

   • A Alternativa A:

     (F) (V) (F) (F) (V)

   • B Alternativa B:

     (V) (F) (V) (V) (F)

   • C Alternativa C:

     (F) (V) (V) (F) (V)

   • D Alternativa D:

     (V) (F) (F) (V) (F)

   • E Alternativa E:

     (V) (V) (F) (F) (F)

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7. Questão 367

   ID 3565484

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   ---

   A respeito do papel do Iphan no processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação à salvaguarda do patrimônio cultural arqueológico, assinale a afirmativa correta.

   Alternativas da questão 3565484

   • A Alternativa A:

     Atua como órgão interveniente, responsável pelo licenciamento ambiental para verificar possíveis danos ou destruição aos bens culturais acautelados.

   • B Alternativa B:

     Atua como instituição fiscalizadora, responsável por supervisionar bens arqueológicos encontrados em áreas públicas ou privadas, desde que registrados oficialmente em seu cadastro.

   • C Alternativa C:

     Atua como autoridade federal, responsável por garantir a propriedade dos sítios arqueológicos aos entes federativos em cujos territórios estão localizados.

   • D Alternativa D:

     Atua como entidade licenciadora, responsável por avaliar as atividades que possivelmente desrespeitem os bens arqueológicos, apesar de não ter o poder de embargo.

   • E Alternativa E:

     Atua como ente executor, responsável por intervir em todos os casos de empreendimentos e obras com impacto ambiental significativo, em nível nacional ou regional.

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8. Questão 368

   ID 3565434

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   ---

   Sobre o processo de identificação de sítios arqueológicos para fins de gestão do Iphan, assinale a afirmativa incorreta.

   Alternativas da questão 3565434

   • A Alternativa A:

     O processo de identificação de sítio arqueológico, quando da sua localização, consiste em sua delimitação, georreferenciamento, caracterização e contextualização.

   • B Alternativa B:

     A delimitação define a área do sítio arqueológico, por meio do estabelecimento dos seus limites horizontais, de forma que se crie um polígono.

   • C Alternativa C:

     O estabelecimento dos limites verticais do sítio arqueológico dar-se-á pela verificação da área de dispersão dos vestígios de natureza arqueológica.

   • D Alternativa D:

     As propostas de delimitação realizadas sem intervenção em subsuperfície somente serão analisadas quando comprovada a impossibilidade de uso de métodos interventivos.

   • E Alternativa E:

     A caracterização detalha o sítio arqueológico e deverá conter a síntese do bem; o tipo de sítio; a classificação dos vestígios; a inserção na paisagem; o contexto deposicional; o estado de conservação e o registro fotográfico.

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9. Questão 369

   ID 3565423

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

   Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

   ---

   Conforme a Instrução Normativa nº 001/2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IP HAN), que estabelece procedimentos administrativos a serem observados nos processos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3565423

   • A Alternativa A:

     Os processos de licenciamento ambiental que envolvam pesquisas em meio subaquático não necessitam serem avaliados pelo IPHAN.

   • B Alternativa B:

     Os processos de licenciamento ambiental federal que houverem necessidade de pesquisa em meio subaquático serão recebidos na Sede Nacional do IPHAN.

   • C Alternativa C:

     O IPHAN somente receberá processos de licenciamento ambiental que envolvam pesquisas em meio subaquático após terem sido apreciados pelo Estado-Maior da Armada.

   • D Alternativa D:

     Os processos de licenciamento ambiental que houverem necessidade de pesquisa em meio subaquático deverão ser assinados por um mergulhador profissional.

   • E Alternativa E:

     O IPHAN não receberá processos de licenciamento ambiental federal que envolvam pesquisas em meio subaquático, devendo ser protocolados na Marinha do Brasil.

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10. Questão 370

    ID 3565370

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ASTM

    Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

    ---

    

    O desenho acima refere-se a uma soldagem que será feita em chapas cujo material é o ASTM A36. O eletrodo selecionado é consumível e o gás de proteção da poça de fusão escolhido foi o CO2. No contexto dessa soldagem, julgue os itens subseqüentes.

    
    

    
    

    O aço A36 classificado pela norma norte-americana ASTM é um aço-carbono comum equivalente ao ABNT 1025.

    Alternativas da questão 3565370

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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11. Questão 371

    ID 3564416

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 15270 - ABNT

    Ano: 2016 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

    ---

    Segundo a NBR 15270/05 “Componentes cerâmicos Parte 1: Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação – Terminologia e requisitos”, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3564416

    • A Alternativa A:

      A resistência à compressão (f_b) para blocos usados com furos na horizontal deve ser igual ou superior a 1,5 Mpa (f_b ≥ 1,5 MPa).

    • B Alternativa B:

      A resistência à compressão (f_b) para blocos com furos na vertical deve ser igual ou superior a 5,0 Mpa (f_b ≥ 5,0 MPa).

    • C Alternativa C:

      As tolerâncias dimensionais individuais relacionadas à dimensão efetiva para comprimento (C), altura (H) e largura (L) deve ser de ± 2 mm.

    • D Alternativa D:

      As tolerâncias dimensionais relacionadas à média das dimensões efetivas para comprimento (C), altura (H) e largura (L) deve ser de ± 4 mm.

    • E Alternativa E:

      O índice de absorção deve ser inferior a 8%.

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12. Questão 372

    ID 3564408

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 15270 - ABNT

    Ano: 2016 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

    ---

    Considere as seguintes afirmações:

    I. Área bruta (A_b), planeza das faces (F), desvio em relação ao esquadro (D) são características geométricas dos blocos cerâmicos de vedação;

    II. Massa seca (m_s) e índice de absorção de água (AA) são características físicas dos blocos cerâmicos de vedação;

    III. A característica mecânica dos blocos cerâmicos de vedação é resistência à compressão.

    Pelo conteúdo da NBR 15270/05 “Componentes cerâmicos Parte 1: Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação – Terminologia e requisitos”, a(s) afirmação(ões) está(ão) correta(s):

    Alternativas da questão 3564408

    • A Alternativa A:

      I, apenas

    • B Alternativa B:

      III, apenas.

    • C Alternativa C:

      I e II, apenas.

    • D Alternativa D:

      I e III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, III e III.

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13. Questão 373

    ID 3564152

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

    ---

    As Normas da CNEN estabelecem os requisitos para o licenciamento de instalações nucleares no Brasil, envolvendo etapas sequenciais e requisitos técnicos específicos. Assinale a opção que descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo.

    Alternativas da questão 3564152

    • A Alternativa A:

      o licenciamento dispensa a etapa de Análise de Segurança se a instalação operar abaixo de baixa potência térmica.

    • B Alternativa B:

      o Relatório de Análise de Segurança é apresentado apenas após o início da operação comercial.

    • C Alternativa C:

      a CNEN exige que o licenciamento seja renovado anualmente, independentemente do tipo de instalação.

    • D Alternativa D:

      a Autorização para Operação Permanente só é concedida após a verificação do desempenho seguro durante a fase de operação inicial.

    • E Alternativa E:

      a etapa de Construção pode ser iniciada sem autorização formal, desde que haja um contrato de fornecimento aprovado.

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14. Questão 374

    ID 3564032

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ANM

    Ano: 2011 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro

    ---

    O sistema que permite aos mineradores registrar informações sobre seu processo de lavra junto ao DNPM é o:

    Alternativas da questão 3564032

    • A Alternativa A:

      SisMINEweb

    • B Alternativa B:

      SIGHIDRO

    • C Alternativa C:

      SIGMINE

    • D Alternativa D:

      DIPEM

    • E Alternativa E:

      RAL

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15. Questão 375

    ID 3563720

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ANM

    Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler

    ---

    Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.

    I. O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989, que instituiu a apresentação deste documento junto do EIA/RIMA aos órgãos ambientais competentes.

    II. As normas relacionadas à definição, padronização, regulação dos procedimentos e parâmetros técnicos relacionados ao Plano de Fechamento de Mina foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 68 de 2021.

    III. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi publicada em 2010 pela Lei nº 12.334.

    IV. Os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicadas em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação minerária foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 122 de 2022.

    V. A Lei nº 12.334 estabelece os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3563720

    • A Alternativa A:

      I, II, III, IV e V.

    • B Alternativa B:

      V, apenas.

    • C Alternativa C:

      III, apenas.

    • D Alternativa D:

      I e V, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e V, apenas.

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16. Questão 376

    ID 3563250

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Portaria MS nº 2.914/2011 - Qualidade da Água para Consumo Humano (Revogada — ainda cobrada)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    ---

    Segundo norma federal vigente, a vigilância da qualidade da água para consumo humano traduz-se em um conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública, para verificar se a água consumida pela população atende às especificações estabelecidas na referida norma, bem como para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana. Acerca do controle sanitário utilizado na indústria pesqueira, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    Os coliformes termotolerantes pertencem ao subgrupo das bactérias do grupo coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2 ºC em 24 horas, tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal.

    Alternativas da questão 3563250

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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17. Questão 377

    ID 3563242

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

    ---

    Acerca das boas práticas, da análise de risco e dos pontos críticos de controle na industrialização de pescado, especialmente no que se refere à sua regulamentação, julgue os itens subsequentes.

    
    

    
    

    O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento — COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.

    Alternativas da questão 3563242

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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18. Questão 378

    ID 3563176

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - MPA

    Ano: 2016 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

    ---

    A Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA N°07, de 08 de maio de 2012, Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) e dá outras providências. Dentre as afirmativas abaixo, indique qual delas apresenta informações que NÃO estão de acordo com a Instrução Normativa acima citada:

    Alternativas da questão 3563176

    • A Alternativa A:

      Depuração é o processo aplicado aos moluscos bivalves com a finalidade de reduzir sua contaminação microbiana aos níveis aceitáveis para o consumo humano, podendo ocorrer no ambiente natural ou em dependências de processamento situadas no estabelecimento industrial.

    • B Alternativa B:

      Moluscos bivalves são animais vertebrados aquáticos filtradores, caracterizados pela presença de concha carbonatada formada por duas valvas; são exemplos de moluscos bivalves as ostras, os berbigões, os mexilhões e as vieiras

    • C Alternativa C:

      Semente de moluscos bivalves é toda forma jovem de moluscos bivalves.

    • D Alternativa D:

      A execução do PNCMB nos locais de retirada de moluscos bivalves será baseada no monitoramento de micro-organismos contaminantes em moluscos bivalves; no monitoramento de biotoxinas marinhas em moluscos bivalves; e no controle da retirada de moluscos bivalves.

    • E Alternativa E:

      A retirada de moluscos bivalves destinados ao consumo humano será definida como: - liberada; - liberada sob condição; ou - suspensa.

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19. Questão 379

    ID 3563017

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências

    Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

    ---

    A recreação na qual o contato direto e prolongado com a água aumenta significativamente a possibilidade do banhista ingerir água é classificada pela Resolução Conama nº 357/2005 (art. 2º, XXX) como recreação de contato primário. Constituem exemplos de atividades características desse tipo recreação, exceto:

    Alternativas da questão 3563017

    • A Alternativa A:

      Natação.

    • B Alternativa B:

      Mergulho.

    • C Alternativa C:

      Iatismo.

    • D Alternativa D:

      Esqui aquático.

    • E Alternativa E:

      Surfe.

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20. Questão 380

    ID 3562982

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências

    Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

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    A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:

    I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.

    II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.

    III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.

    IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.

    Assinale:

    Alternativas da questão 3562982

    • A Alternativa A:

      Se apenas I estiver correto.

    • B Alternativa B:

      Se apenas I e II estiverem corretos.

    • C Alternativa C:

      Se apenas I e III estiverem corretos.

    • D Alternativa D:

      Se apenas I, II e III estiverem corretos.

    • E Alternativa E:

      Se apenas IV estiver correto.

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