Questão
ID 3562982Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:
I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.
Assinale: