Agente de Artigos Redação
Atualizado em 28/09 às 15h
O auto de prisão em flagrante tem que chegar ao juiz em até 24 horas, e quem redige esse documento dentro da delegacia não é o delegado: é o escrivão de polícia.
Escrivão de polícia é o servidor da Polícia Civil responsável por formalizar os atos do inquérito e dos procedimentos policiais, lavrando autos, termos e boletins que dão validade jurídica ao que a investigação apurou. O ingresso é por concurso público, com exigência de curso superior na maioria dos editais recentes, prova objetiva, prova discursiva e etapas de saúde, física, psicológica e investigação social.
O que este guia cobre:
O que faz um escrivão de polícia?
O escrivão documenta o inquérito policial. Ele reduz a termo depoimentos, lavra o auto de prisão em flagrante, registra boletins de ocorrência, organiza os autos, controla prazos e cuida da cadeia formal do procedimento até a remessa ao Ministério Público e ao juiz. Sem esse trabalho, a prova colhida na rua não se sustenta no processo.
Há um detalhe legal que explica o peso do cargo. O Código de Processo Penal prevê que, na falta ou no impedimento do escrivão, outra pessoa designada pela autoridade lavrará o auto depois de prestado compromisso legal, ou seja, a lei trata a função como indispensável ao ato, não como apoio administrativo. E o prazo é curto: o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até 24 horas após a prisão.
Quem confunde escrivão com secretário de delegacia erra o alvo. A função é técnico-jurídica: exige domínio de linguagem formal, de prazos processuais e de tipificação penal para redigir peça que resista à leitura de promotor, defensor e magistrado. Não por acaso, a prova do concurso cobra Direito Penal e Processo Penal com profundidade, tema que o Portal detalha em prisões cautelares, flagrante, temporária e preventiva e também em concurso de pessoas no direito penal na parte de autoria e participação.
Escrivão, investigador e delegado: quem faz o quê?
Os três compõem o mesmo inquérito com funções distintas. O delegado preside o procedimento e decide, o investigador executa as diligências de campo, e o escrivão formaliza tudo o que é produzido. A Constituição atribui às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
Cargo | Função central | Onde atua |
|---|---|---|
Delegado de polícia | Presidir o inquérito, decidir sobre flagrante e requerer medidas. | Delegacia e coordenação das diligências. |
Investigador | Cumprir diligências, campanas, intimações e prisões. | Predominantemente na rua. |
Escrivão | Lavrar autos e termos, organizar o procedimento e controlar prazos. | Predominantemente na delegacia. |
Perito criminal | Produzir laudo técnico sobre vestígios e locais. | Local de crime e instituto de criminalística. |
Essa divisão importa na hora de escolher para qual cargo prestar. Se a sua motivação é atuação externa, investigador ou policial militar fazem mais sentido. Se você se dá bem com texto, prazo e organização, o escrivão entrega carreira policial com rotina mais previsível. O Portal compara as opções em carreiras policiais, cargos, requisitos e como escolher e mantém ainda a área de carreiras policiais em acompanhamento permanente dos certames.
Quais são os requisitos do cargo?
Os requisitos são definidos por lei estadual e detalhados no edital, então variam de estado para estado. O padrão dos editais recentes é curso superior completo, habilitação para dirigir, aptidão física e mental comprovada em exames e idoneidade verificada em investigação social.
Escolaridade: superior, com ou sem exigência de Direito.
Alguns estados aceitam bacharelado em qualquer área, outros exigem curso de Direito. É a diferença que mais gera dúvida e a única resposta correta está no edital do certame que você pretende prestar. Antes de montar cronograma, leia o item de requisitos com atenção, porque investir um ano estudando para um cargo cuja formação você não tem é o erro mais caro dessa escolha.
Habilitação, idade e idoneidade.
Carteira de habilitação costuma ser exigida, em categoria definida no edital. Idade mínima acompanha a maioridade civil e, quando há limite máximo, ele precisa de previsão em lei específica para a natureza do cargo, assunto que o Portal explica em limite de idade em concurso público com toda a base jurídica. A idoneidade é aferida na investigação social e vale a leitura de o que a investigação social avalia e o que reprova ainda antes de se inscrever.
Quanto ganha um escrivão de polícia?
A remuneração é fixada por lei estadual e muda bastante entre as unidades da federação, por isso qualquer número único seria impreciso. O caminho seguro é conferir o subsídio ou a tabela de vencimentos no edital do concurso e na lei do plano de cargos da Polícia Civil do estado, documentos públicos e atualizados por legislação.
O que se repete em quase todas as carreiras é a composição do pagamento, e entender isso ajuda a comparar propostas de estados diferentes sem se enganar com o número da manchete.
Componente | O que é |
|---|---|
Vencimento básico ou subsídio | Valor fixado em lei para a classe e o padrão de ingresso. |
Gratificações policiais | Parcelas previstas em lei estadual pela natureza da atividade. |
Adicional por tempo de serviço | Acréscimo por anos de exercício, onde a lei local mantém o instituto. |
Progressão e promoção | Mudança de classe e padrão ao longo da carreira, por tempo e avaliação. |
Auxílios | Alimentação, saúde e outros benefícios previstos no estatuto. |
Para ter uma referência de grandeza dentro da mesma área de segurança pública, o Portal publicou números verificados por cargo em quanto ganha um delegado de polícia federal e civil e também em quanto ganha um perito criminal e por fim em quanto ganha um policial penal e cada um traz o detalhamento por estado.
Quais etapas tem o concurso de escrivão?
O desenho típico tem prova objetiva eliminatória e classificatória, prova discursiva, exames de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Todas as etapas após a objetiva são eliminatórias, e a aprovação na primeira fase garante apenas o direito de seguir.
Prova discursiva: peça, não dissertação livre.
Em concurso de escrivão, a discursiva costuma pedir redação técnica, com questões de Direito Penal e Processual e, em alguns editais, elaboração de peça. Treinar estrutura vale mais que decorar doutrina, e o Portal tem material sobre estrutura, correção e o que zera uma redação em prova discursiva que serve de base para a linguagem formal exigida na peça.
TAF, saúde e psicotécnico.
Mesmo com rotina interna, o cargo é policial e exige aptidão física comprovada em teste. Comece o treino junto com o estudo teórico usando o guia de como funciona o TAF e depois entenda o formato da avaliação psicológica em exame psicotécnico em concurso para não chegar despreparado nessa fase. Alguns editais preveem também exame toxicológico, com janela de detecção definida no próprio edital.
O que cai na prova de escrivão?
O núcleo é Direito Penal, Processo Penal e Língua Portuguesa, com peso alto para legislação penal especial. Somam-se Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, informática e, em vários editais, noções de criminologia e de legislação estadual da própria Polícia Civil.
Direito Penal: teoria do crime, tipos penais mais cobrados e penas.
Processo Penal: inquérito, prisões, provas, nulidades e prazos.
Legislação especial: drogas, estatuto do desarmamento, organização criminosa, violência doméstica.
Língua Portuguesa: gramática e redação oficial, em nível alto pela natureza do cargo.
Direito Constitucional e Administrativo: organização do Estado, direitos fundamentais e atos administrativos.
Direitos Humanos e informática, com peso menor, mas eliminatório em nota mínima por bloco.
Duas frentes decidem a nota. Português, porque o cargo é de redação e a banca cobra rigor, e Processo Penal, porque é a matéria com mais itens e mais detalhe de prazo. Para essas, use o guia do Portal em português para concurso e ainda em direitos humanos para concurso porque esse bloco é costumeiramente subestimado.
Como é a rotina dentro da delegacia?
A rotina combina atendimento ao público, registro de procedimentos e controle de prazo. Em delegacias de plantão, o ritmo é ditado pelas ocorrências que entram, com picos de madrugada e de fim de semana. Em delegacias especializadas, o trabalho é mais previsível e concentrado em inquéritos de um mesmo tipo penal.
O que desgasta não é o volume de texto, é o contato com a parte dura do trabalho policial. O escrivão ouve a vítima, digita o relato, formaliza o depoimento e faz isso várias vezes ao dia. Quem escolhe o cargo por imaginar rotina administrativa tranquila costuma se surpreender no primeiro plantão, e essa expectativa mal calibrada é uma das causas de pedido de exoneração no início da carreira.
Do lado positivo, é uma carreira estável, com estrutura de progressão e com trilha clara para quem quer seguir estudando dentro da instituição. Depois da posse, o servidor entra em estágio probatório, etapa explicada pelo Portal em estágio probatório, o que muda depois da posse enquanto os prazos de nomeação aparecem em posse em concurso público junto da lista de documentos.
Como se preparar para o concurso?
O plano que funciona tem quatro trilhos simultâneos: teoria das duas matérias que mais pontuam, resolução diária de questões da banca do seu estado, treino de escrita e preparo físico. Um ano de estudo consistente é a referência para quem parte do zero em Direito.
Estude pela banca, não por um curso genérico.
Cada estado contrata uma banca e cada banca tem estilo próprio de enunciado. Descobrir isso antes economiza meses, e o Portal explica o método em o que a banca examinadora decide e assim o primeiro diagnóstico vem de resolver as provas anteriores do próprio estado.
Cronograma com data e revisão obrigatória.
Divida o edital por peso, não por gosto pessoal, e reserve um dia fixo de revisão. O passo a passo está em cronograma de estudos em 6 passos e o controle de erros aparece em caderno de erros para transformar questão errada em ponto.
Fontes oficiais para consultar:
As atribuições formais do procedimento estão no Código de Processo Penal enquanto a competência da Polícia Civil está no artigo 144 da Constituição Federal e os dois textos são a base de tudo que o cargo faz no dia a dia. Requisitos, remuneração e etapas de cada certame saem do edital publicado pela banca contratada pelo estado.
Perguntas frequentes:
Precisa ser formado em Direito para ser escrivão de polícia?
Depende do estado. Existem editais que exigem bacharelado em Direito e editais que aceitam curso superior em qualquer área. A regra vale para o certame específico, então a consulta ao item de requisitos do edital é obrigatória antes de começar a estudar.
O escrivão de polícia trabalha armado e vai para a rua?
O cargo é policial e, conforme a legislação estadual, o servidor é autorizado a portar arma. A atuação principal, porém, é interna, na formalização dos procedimentos. Diligências externas existem, mas são a exceção na rotina, diferente do que ocorre com o investigador.
Qual a diferença entre escrivão de polícia e escrivão de cartório?
São carreiras distintas. O escrivão de polícia é servidor da Polícia Civil e atua no inquérito policial. O escrivão de cartório atua em serventia extrajudicial ou judicial, com atos de registro e notas, em estrutura e forma de ingresso próprias.
Quanto tempo leva para se preparar para o concurso de escrivão?
Quem já tem base em Direito costuma trabalhar com seis a oito meses de preparação dirigida. Quem parte do zero deve planejar cerca de um ano, com foco em Processo Penal e Língua Portuguesa. O tempo real depende das horas diárias disponíveis e da banca do estado.
O concurso de escrivão tem prova discursiva?
Na maioria dos editais recentes, sim. A discursiva pode vir como questões de resposta desenvolvida em Direito Penal e Processual ou como elaboração de peça técnica. Por ser cargo de redação, essa fase pesa mais do que em outros cargos policiais.
Estude pelas matérias que decidem a prova de escrivão:
Processo Penal e Língua Portuguesa concentram a maior parte dos pontos, e é nelas que a classificação se define antes do TAF. No Portal Concursos você estuda com cursos direcionados por concurso, banco de questões para treinar por assunto, simulados para medir onde a nota está vazando e suporte individualizado para dúvida de matéria. Conheça os cursos do Portal Concursos e confira o conteúdo de carreiras policiais para montar o seu plano de estudo hoje.
