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4.957 questões encontradas

Questão 441
ID 3509095

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue os itens a seguir.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as suas diretrizes e prioridades.
Alternativas da questão 3509095
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 442
ID 3509094

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, conforme a referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3509094
- Alternativa A:
  o loteamento deve conter, pelo menos, uma via oficial de circulação de veículos reconhecida pela Prefeitura e com largura igual ou superior a 6 (seis) metros, com inclinação não superior a 20% (vinte por cento), aferida em seu eixo;
- Alternativa B:
  em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), devem ser feitos trabalhos de terraplanagem, pois, caso contrário, torna-se proibido o parcelamento do solo;
- Alternativa C:
  as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo Plano Diretor, ou aprovada por Lei Municipal para a zona nas quais se situem;
- Alternativa D:
  os lotes devem ter área mínima de 200m² (duzentos metros quadrados), com frente mínima de 10m (dez metros), salvo quando a legislação municipal permitir menores dimensões;
- Alternativa E:
  ao longo das águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, deve constar uma faixa não-edificável, com dimensões determinadas por órgãos municipais, estaduais e órgãos ligados à Secretaria do Meio Ambiente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 443
ID 3509093

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, compete aos estados a elaboração e a execução de planos diretores metropolitanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativas da questão 3509093
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 444
ID 3509092

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257
Alternativas da questão 3509092
- Alternativa A: Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- Alternativa B: Usucapião rural.
- Alternativa C: Desapropriação ambiental.
- Alternativa D: EIA-RIMA.
- Alternativa E: Contribuição por melhoria.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 445
ID 3509091

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.

Nenhum terreno pode ter área construída acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado no plano diretor.
Alternativas da questão 3509091
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 446
ID 3509090

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em
1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza
(1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001
sancionado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
Alternativas da questão 3509090
- Alternativa A: Cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da
  Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão
  democrática da Cidade e Disposições Gerais.
- Alternativa B: Três Capítulos: Diretrizes Curriculares;
  desenvolvimento Geral e democratização Urbana.
- Alternativa C: Cinco capítulos: todos somente com instrumentos da
  Política Urbana.
- Alternativa D: Dois capítulos de Diretrizes Gerais.
- Alternativa E: Dois capítulos: Plano de Política e somente seus
  Instrumentos.
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Questão 447
ID 3509089

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Qual instrumento do Estatuto da Cidade (Lei n.°
10.257) citado abaixo está diretamente relacionado
à habitação de interesse social?
Alternativas da questão 3509089
- Alternativa A: Usucapião coletivo.
- Alternativa B: ZEIS.
- Alternativa C: Operação urbana consorciada.
- Alternativa D: Direito de superfície.
- Alternativa E: Desapropriação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 448
ID 3509088

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção de qualquer edificação em uma faixa de 15 m para cada margem, salvo alguma legislação específica que possua exigências maiores, caso em que se aplica a maior exigência.
Alternativas da questão 3509088
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 449
ID 3509086

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do seguinte instrumento da Política Urbana.
Alternativas da questão 3509086
- Alternativa A:
  Desapropriação;
- Alternativa B:
  Concessão de direito real de uso;
- Alternativa C:
  Parcelamento, edificação ou utilização compulsório;
- Alternativa D:
  Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
- Alternativa E:
  Transferência do direito de construir.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 450
ID 3509085

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano
(Lei no 6.766/79),
Alternativas da questão 3509085
- Alternativa A: será anulável a cláusula de rescisão de contrato por
  inadimplemento do adquirente, quando o loteamento
  não estiver regularmente inscrito.
- Alternativa B: é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento
  ou desmembramento registrado se não
  houver expressa aprovação da Prefeitura Municipal
  em loteamentos com mais de 150 hectares.
- Alternativa C: aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento,
  o loteador deverá submetê-lo ao Registro
  Imobiliário dentro de 6 (seis) meses, sob pena de caducidade
  da aprovação.
- Alternativa D: à União caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios
  de loteamentos e desmembramentos.
- Alternativa E: a legislação municipal definirá, para cada zona em
  que se divida o território do Município, os usos permitidos
  e os índices urbanísticos de parcelamento e
  ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente,
  as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes
  máximos de aproveitamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 451
ID 3509084

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

A respeito da Lei Federal n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Considere que uma empresa tenha realizado um parcelamento de solo urbano por meio de loteamento e provido, como infraestrutura básica, escoamento de águas pluviais, energia elétrica, vias de circulação e abastecimento de água potável. Nessa situação, sabendo-se que o esgotamento sanitário não é componente da infraestrutura básica para loteamento, é correto afirmar que a empresa agiu em conformidade com a legislação.
Alternativas da questão 3509084
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 452
ID 3509083

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento
Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a
alternativa correta.
Alternativas da questão 3509083
- Alternativa A: O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o
  administrador pudesse buscar o desenvolvimento
  urbano, sendo o principal o plano coordenador, que
  deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.
- Alternativa B: O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de
  planos diretores participativos, definindo uma série de
  instrumentos urbanísticos que têm no combate à
  especulação imobiliária e na regularização fundiária dos
  imóveis urbanos seus principais objetivos.
- Alternativa C: O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo
  de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a
  oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio
  ambiente urbano.
- Alternativa D: O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios
  ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a
  insatisfação da população de baixa renda em áreas
  dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação
  ambientalmente áreas frágeis.
- Alternativa E: A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as
  prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como
  diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê
  normas como a desobrigatoriedade de estudos de
  impacto urbanístico para grandes obras.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 453
ID 3509082

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para esse fim, requerimento e planta do imóvel contendo, entre outros requisitos mínimos:
I. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;
II. o traçado básico do sistema viário principal;
III. as divisas da gleba a ser loteada;
IV. o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
Estão corretos, conforme a Lei n.o 6.766/79, os itens
Alternativas da questão 3509082
- Alternativa A:
  I, II e III, apenas.
- Alternativa B:
  I, II e IV, apenas.
- Alternativa C:
  I, III e IV, apenas.
- Alternativa D:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 454
ID 3509081

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.

São estabelecidas pela lei em questão as curvas de nível a distâncias adequadas e relacionadas às subdivisões das vias.
Alternativas da questão 3509081
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 455
ID 3509080

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade:
Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5o desta Lei, (...) o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Art. 8o Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Diante da disciplina constitucional da matéria, tem-se que
Alternativas da questão 3509080
- Alternativa A: o disposto no artigo 5o é incompatível com a Constituição
  da República, que não autoriza à lei municipal
  prever a obrigatoriedade de parcelamento de solo
  urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
- Alternativa B: o disposto no artigo 7o é incompatível com a Constituição
  da República, no que se refere à progressividade
  do IPTU no tempo.
- Alternativa C: o disposto no artigo 8o é incompatível com a Constituição
  da República, uma vez que a desapropriação
  somente pode ocorrer mediante prévia e justa indenização
  em dinheiro.
- Alternativa D: as disposições legais transcritas são incompatíveis
  com a Constituição da República, por invadirem
  competência atribuída pela Constituição ao Município.
- Alternativa E: as disposições legais transcritas são compatíveis
  com a Constituição da República.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 456
ID 3509079

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Segundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.” Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:
I. estudo prévio de impacto de vizinhança;
II. programa básico de ocupação da área;
III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;
IV. dotação orçamentária.
É correto o que consta em
Alternativas da questão 3509079
- Alternativa A: I, II e III, apenas.
- Alternativa B: I, II, III e IV.
- Alternativa C: I, apenas.
- Alternativa D: II e IV, apenas.
- Alternativa E: II, III e IV, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 457
ID 3509078

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

As diretrizes de planejamento estadual e municipal que regulam as áreas para loteamento têm vigência de cinco anos.
Alternativas da questão 3509078
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 458
ID 3509077

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Os municípios cujos planos diretores contêm diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento a ser projetado podem dispensar, nos termos da lei, a fase de fixação de diretrizes previstas para o uso do solo.
Alternativas da questão 3509077
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 459
ID 3509076

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Com relação às diretrizes gerais da política urbana e à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, julgue o próximo item.

Entre as diretrizes gerais da política urbana, definidas pelo Estatuto da Cidade, inclui-se a isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, desde que atendido o interesse social.
Alternativas da questão 3509076
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 460
ID 3509075

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar relatórios, fazer pesquisas, entre outras atividades
pertinentes ao seu cargo, deve ter total conhecimento a respeito da legislação vigente relacionada ao
planejamento urbano e ao meio ambiente. A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), por exemplo, versa
sobre informações importantes e trata, entre outros pontos, sobre a operação urbana consorciada que
Alternativas da questão 3509075
- Alternativa A: abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma
  estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- Alternativa B: é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a
  participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o
  objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a
  valorização ambiental.
- Alternativa C: confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
  onerosa entre particulares.
- Alternativa D: não oferece a possibilidade do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico
  adotado em áreas fixadas pelo Plano Diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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