Questão
ID 3509090Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador
O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em
1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza
(1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001
sancionado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza
(1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001
sancionado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em