Questão
ID 3509076Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com relação às diretrizes gerais da política urbana e à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, julgue o próximo item.
Entre as diretrizes gerais da política urbana, definidas pelo Estatuto da Cidade, inclui-se a isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, desde que atendido o interesse social.