Questão 3509083 de Direito Urbanístico - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2011

Questão

ID 3509083

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento
Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o
administrador pudesse buscar o desenvolvimento
urbano, sendo o principal o plano coordenador, que
deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.
Alternativa B: O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de
planos diretores participativos, definindo uma série de
instrumentos urbanísticos que têm no combate à
especulação imobiliária e na regularização fundiária dos
imóveis urbanos seus principais objetivos.
Alternativa C: O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo
de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a
oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio
ambiente urbano.
Alternativa D: O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios
ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a
insatisfação da população de baixa renda em áreas
dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação
ambientalmente áreas frágeis.
Alternativa E: A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as
prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como
diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê
normas como a desobrigatoriedade de estudos de
impacto urbanístico para grandes obras.