Questão
ID 3509093Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, compete aos estados a elaboração e a execução de planos diretores metropolitanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.