Questão 3509075 de Direito Urbanístico - CETRO 2011

Questão

ID 3509075

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar relatórios, fazer pesquisas, entre outras atividades
pertinentes ao seu cargo, deve ter total conhecimento a respeito da legislação vigente relacionada ao
planejamento urbano e ao meio ambiente. A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), por exemplo, versa
sobre informações importantes e trata, entre outros pontos, sobre a operação urbana consorciada que

Alternativa A: abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma
estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Alternativa B: é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o
objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a
valorização ambiental.
Alternativa C: confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares.
Alternativa D: não oferece a possibilidade do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico
adotado em áreas fixadas pelo Plano Diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

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Questão 3509075

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