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Questões de Direito Sanitário e Saúde

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• Direito Sanitário e Saúde

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1. Questão 761

   ID 3276020

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios

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   Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde em seu Art. 1º aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:

   I. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

   II. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país;

   III. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

   IV. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

   V. As inobservâncias das normas aprovadas por este Regulamento.

   Estão CORRETAS:

   Alternativas da questão 3276020

   • A Alternativa A:

     I, II e III apenas.

   • B Alternativa B:

     II, III e IV apenas.

   • C Alternativa C:

     III, IV e V apenas.

   • D Alternativa D:

     I, III e V apenas.

   • E Alternativa E:

     I, II, III, IV e V.

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2. Questão 762

   ID 3275997

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

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   Os acessos do Estabelecimento Assistencial de Saúde estão relacionados diretamente com a circulação de sua população usuária e de materiais. Analise as assertivas a seguir, sobre os acessos do EAS, de acordo com a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

   I. Deve haver uma preocupação de se restringir ao máximo o número desses acessos, com o objetivo de se conseguir um maior controle da movimentação no EAS.

   II. Um EAS deve ter acessos físicos diferenciados para cada tipo funcional, não podendo agregar diversos tipos funcionais de acessos em um único espaço físico.

   III. Os acessos de pessoas (pacientes, doadores, funcionários, alunos e público) devem possibilitar que os portadores de deficiência ambulatória possam adentrar ao prédio sem a ajuda de terceiros.

   Alternativas da questão 3275997

   • A Alternativa A:

     I, II e III.

   • B Alternativa B:

     Apenas I e II.

   • C Alternativa C:

     Apenas I e III.

   • D Alternativa D:

     Apenas II e III.

   • E Alternativa E:

     Apenas III.

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3. Questão 763

   ID 3275990

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

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   Para dimensionamento, quantificação e instalações prediais dos ambientes dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, no Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, traz os aspectos espaciais estritamente relacionados com as diversas atribuições e atividades, a partir de uma listagem extensa dos ambientes próprios para os EAS, reunidos em tabelas por grupos de atividades. Sobre a elaboração de um programa arquitetônico para uma EAS, assinale a alternativa correta.

   Alternativas da questão 3275990

   • A Alternativa A:

     As tabelas apresentadas nesse regulamento são programas arquitetônicos de unidades específicas, com os ambientes próprios para cada uma delas.

   • B Alternativa B:

     A presente norma estabelece as tipologias de edifícios de saúde, como posto de saúde, centro de saúde, hospital etc.

   • C Alternativa C:

     O ambiente será obrigatório, se o EAS for de determinada tipologia de edifício de saúde, mesmo que não vá exercer a atividade correspondente.

   • D Alternativa D:

     Não há programas arquitetônicos pré-definidos, e sim uma listagem de ambientes que deve ser usada pela equipe de planejamento do EAS na medida que se está montando o programa deste.

   • E Alternativa E:

     As atividades de apoio, que são ambientes como banheiros, copas etc. não são definidas por essa resolução.

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4. Questão 764

   ID 3275797

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

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   Sobre os procedimentos para avaliação de projetos de estabelecimento assistencial de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

   I. O projeto para a execução de novas obras, reformas ou de ampliações de estabelecimento assistencial de saúde será avaliado pela vigilância sanitária local.

   II. A avaliação de projetos físicos de EAS exige a documentação correspondente à representação gráfica do projeto de Arquitetura, o estudo de viabilidade e o relatório técnico.

   III. Na solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a vigilância sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto aprovado.

   IV. A equipe de inspeção deve possuir, necessariamente, um profissional habilitado pelo sistema CFM/CRM.

   Alternativas da questão 3275797

   • A Alternativa A:

     Apenas I e II.

   • B Alternativa B:

     Apenas I e III.

   • C Alternativa C:

     Apenas III e IV.

   • D Alternativa D:

     Apenas I, II e IV.

   • E Alternativa E:

     Apenas I, II e III.

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5. Questão 765

   ID 3275088

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2022 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Ibema

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   A RESOLUÇÃO – RDC Nº, de 21 de fevereiro de 2002, regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de assistência à saúde, apresenta instruções de uso em ambientes de apoio. Com base nessa informação, responda.

   I. A salas de apoio são dimensionadas para atender a unidade funcional, sendo necessária a instalação de apoio para cada tipo de atendimento funcional.

   II. EAS devem possuir instalações características à natureza de sua atividade, sendo dispensada a presença de instalações dependendo da unidade/ambiente.

   III. Os sanitários existentes em EAS são de uso comum.

   Alternativas da questão 3275088

   • A Alternativa A:

     V, V, F.

   • B Alternativa B:

     F, V, F.

   • C Alternativa C:

     V, F, F.

   • D Alternativa D:

     V, F, V.

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6. Questão 766

   ID 3275039

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

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   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da RDC n^o 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sobre pisos e rodapés em áreas críticas, assinale a alternativa correta.

   Alternativas da questão 3275039

   • A Alternativa A:

     A união do rodapé com a parede deve ser executada de forma a garantir uma saliência mínima de 5 mm, evitando sempre que os dois estejam alinhados.

   • B Alternativa B:

     Deve ser evitado o uso de materiais de acabamento que tornem as superfícies monolíticas.

   • C Alternativa C:

     No caso da utilização de placas cerâmicas como acabamento de piso, não podem ser empregadas placas pertencentes aos grupos de absorção IIb e III.

   • D Alternativa D:

     Excepcionalmente podem ser utilizados tacos de madeira, desde que a madeira seja classificada conforme a norma ABNT NBR 15799:2010 (versão corrigida 2013) como classe 3 e que seja considerada de baixa densidade.

   • E Alternativa E:

     Para o caso de pisos cerâmicos com áreas entre 30 m² e 50 m², necessariamente deve ser utilizada argamassa de rejuntamento de Tipo I.

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7. Questão 767

   ID 3274595

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

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   Ao projetar o local de estacionamento para as viaturas de serviço e de passageiros de um Estabelecimento Assistencial de Saúde – EAS com internação, localizado numa cidade do interior em que o Código de Obras é omisso em relação a esse assunto, o arquiteto deverá prever em conformidade com a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002.

   Alternativas da questão 3274595

   • A Alternativa A:

     1 vaga para veículo de serviço a cada 2 vagas de passageiros.

   • B Alternativa B:

     2 vagas para cada 15,00m² de área útil do EAS.

   • C Alternativa C:

     1 vaga para veículo por m² da área total construída do EAS.

   • D Alternativa D:

     2 vagas para veículos em geral, por quarto.

   • E Alternativa E:

     1 vaga para veículo a cada quatro leitos.

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8. Questão 768

   ID 3273515

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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   Os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é regulamentado por resolução da diretoria colegiada. De acordo com a Seção III – Definições, analise as afirmativas abaixo.

   I. Obra de reforma: alteração em ambientes, sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes.

   II. Estabelecimento assistencial de saúde: denominação dada a qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade.

   III. Obra de ampliação: alteração em ambientes, sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes.

   Assinale a alternativa correta.

   Alternativas da questão 3273515

   • A Alternativa A:

     I e II estão corretas

   • B Alternativa B:

     I, II e III estão corretas

   • C Alternativa C:

     II está correta

   • D Alternativa D:

     I está correta

   • E Alternativa E:

     I, II e III estão incorretas

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9. Questão 769

   ID 3273136

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes

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   A RESOLUÇÃO – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, definindo os padrões construtivos para o funcionamento físico funcional da unidade. Para proporcionar uma boa circulação horizontal para passagem de camas/macas, as instalações sanitárias devem possuir uma dimensão mínima de:

   Alternativas da questão 3273136

   • A Alternativa A:

     0,90 (vão livre) x 2,10 metros.

   • B Alternativa B:

     1,00 (vão livre) x 2,10 metros.

   • C Alternativa C:

     1,10 (vão livre) x 2,10 metros.

   • D Alternativa D:

     1,20 (vão livre) x 2,10 metros.

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10. Questão 770

    ID 3273086

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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    RESOLUÇÃO – RDC Nº 50/2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. ETAPAS DE PROJETO – Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações serão desenvolvidos, basicamente, em três etapas que são:

    Alternativas da questão 3273086

    • A Alternativa A:

      Programa de necessidades, Projeto básico e Projeto executivo

    • B Alternativa B:

      Estudo preliminar, Projeto básico e Projeto executivo

    • C Alternativa C:

      Estudo preliminar, Programa de necessidades e Projeto executivo

    • D Alternativa D:

      Escopo, Programa de necessidades e Instalações

    • E Alternativa E:

      Escopo, Projeto básico e Projeto executivo

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11. Questão 771

    ID 3272690

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

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    A Resolução-RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Com base nessa informação, analise as alternativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

    ( ) A largura mínima exigida para corredores de circulação de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas em EAS com corredores maiores que 11,0 metros é de 3,0 metros.

    ( ) A avaliação dos projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) exige a documentação denominada Projeto Básico de Avaliação (PBA), composta por representações gráficas e relatórios técnicos condizentes com os projetos apresentados.

    ( ) Os sistemas de armazenamento de gases medicinais, ar comprimido e vácuo em EAS devem estar localizados acima do solo, ao ar livre, protegidos de impactos dinâmicos e fogo.

    ( ) A RDC n.º 50/2002 exige a avaliação do projeto físico de EAS apenas para obras novas.

    A sequência CORRETA é, de cima para baixo:

    Alternativas da questão 3272690

    • A Alternativa A:

      V, V, V, V.

    • B Alternativa B:

      V, F, F, V.

    • C Alternativa C:

      F, V, V, F.

    • D Alternativa D:

      V, F, F, V.

    • E Alternativa E:

      F, F, V, V.

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12. Questão 772

    ID 3272581

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

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    Os elevadores para transporte de pacientes em maca dos EAS devem obedecer às especificações adicionais dispostas na RDC n^o 50/2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).

    Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas especificações.

    Alternativas da questão 3272581

    • A Alternativa A:

      Dimensões internas mínimas da cabine do elevador de 1,20 m para largura, de 2,40 m para o comprimento e 2,10 m para a altura.

    • B Alternativa B:

      Largura mínima da porta igual a 1,20 m, quando esta estiver colocada na dimensão menor da cabine e a 1,50 m, quando colocada na maior dimensão.

    • C Alternativa C:

      Nivelamento automático e dispositivo que interrompa as chamadas dos pavimentos para levar a cabine diretamente ao pavimento desejado.

    • D Alternativa D:

      Equipamento do tipo no break, com autonomia de 2 horas para manter a iluminação da cabina, mesmo que não propicie o funcionamento do mesmo.

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13. Questão 773

    ID 3272257

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

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    Em conformidade com a Resolução RDC no 50/2002, a janela de ambientes de uso prolongado, com permanência de uma mesma pessoa por período contínuo por mais de quatro horas, deverá ter afastamentos em relação a empenas de qualquer edificação de

    Alternativas da questão 3272257

    • A Alternativa A:

      1,50 m.

    • B Alternativa B:

      2,00 m.

    • C Alternativa C:

      3,00 m.

    • D Alternativa D:

      4,00 m.

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14. Questão 774

    ID 3271591

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

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    O sistema de abastecimento de gases medicinais nas EAS, por meio de centrais de reservação, segundo prescrição da RDC n^o 50/2002, deve

    Alternativas da questão 3271591

    • A Alternativa A:

      estar situado ao nível do solo ou do subsolo, desde que ao ar livre, podendo ser localizados na cobertura.

    • B Alternativa B:

      ser conectado a uma válvula reguladora capaz de manter as vazões mínima e máxima do sistema, de forma intermitente.

    • C Alternativa C:

      ter uso exclusivo, podendo possuir ligação direta com depósitos de armazenagem de produtos de qualquer naturez.

    • D Alternativa D:

      apresentar piso de material incombustível e, havendo declive, deve ser eliminada a possibilidade de escoamento de gases líquidos para áreas adjacentes com material combustível.

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15. Questão 775

    ID 3271055

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

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    Em relação ao conforto luminoso a partir de fonte natural, a RDC n^o 50/2002 estabelece os ambientes funcionais dos EAS que carecem de condições especiais de iluminação, necessitando de incidência de luz de fonte natural direta.

    Entre estes ambientes estão

    Alternativas da questão 3271055

    • A Alternativa A:

      consultórios.

    • B Alternativa B:

      salas de exames e terapia.

    • C Alternativa C:

      quartos e enfermarias.

    • D Alternativa D:

      salas de cirurgia e parto.

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16. Questão 776

    ID 3270767

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

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    Segundo a RDC 50/2002, que estabelece diretrizes para o planejamento físico de EAS, o projeto básico de arquitetura é a etapa que tem como objetivo

    Alternativas da questão 3270767

    • A Alternativa A:

      desenvolver os projetos complementares de estrutura e instalações com base no projeto executivo previamente aprovado.

    • B Alternativa B:

      apresentar a solução estética final do edifício, com detalhamento completo de interiores e paisagismo.

    • C Alternativa C:

      demonstrar a viabilidade técnica da edificação, consolidando o programa de necessidades e o estudo preliminar, além de permitir a definição de custos, métodos construtivos e prazos de execução.

    • D Alternativa D:

      realizar o licenciamento ambiental da obra junto à Anvisa e à CNEN, incluindo todas as aprovações sanitárias e urbanísticas.

    • E Alternativa E:

      validar o funcionamento das instalações por meio de testes operacionais com equipamentos médico-hospitalares e usuários simulados.

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17. Questão 777

    ID 3270376

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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    No projeto de um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) de atendimento ambulatorial, um arquiteto terá de incluir alguns consultórios médicos indiferenciados.

    Admitindo valor nominal, ou seja, desprezando-se tolerâncias de projeto, a área e as instalações diferenciadas mínimas necessárias nesses consultórios, de acordo com a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, são:

    Alternativas da questão 3270376

    • A Alternativa A:

      7,5 m² com instalação de água fria.

    • B Alternativa B:

      7,5 m² com instalação de água fria e elétrica de emergência.

    • C Alternativa C:

      9,0 m² com instalação de água fria e elétrica de emergência.

    • D Alternativa D:

      9,0 m² com instalação de água fria, elétrica de emergência e ar comprimido medicinal.

    • E Alternativa E:

      7,5 m² com instalação de água fria, elétrica de emergência e ar comprimido medicinal.

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18. Questão 778

    ID 3269996

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

    ---

    A RDC 50/2002 aborda, entre outros, o dimensionamento, quantificação e instalações prediais dos ambientes dos EAS. De acordo com esta Resolução, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3269996

    • A Alternativa A:

      Na unidade funcional de atendimento ambulatorial, a sala de aplicação de medicamentos possui dimensão mínima de 4,5 m², com instalações de água fria, ar comprimido medicinal e vácuo clínico.

    • B Alternativa B:

      Em ambientes de atendimento de urgência e emergência, da unidade funcional atendimento imediato, deve-se prever área externa coberta para desembarque de ambulâncias de no mínimo 18,00 m².

    • C Alternativa C:

      Considera-se o mínimo de 4,0 m² por leito na sala de reidratação do atendimento imediato.

    • D Alternativa D:

      Na unidade funcional internação, considera-se 1 posto de enfermagem/prescrição médica a cada 40 leitos.

    • E Alternativa E:

      Posto de enfermagem e serviços do atendimento imediato contam com dimensão mínima de 6,0 m² e instalações de água fria e elétrica de emergência.

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19. Questão 779

    ID 3269823

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

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    A avaliação de potencialidade do projeto físico de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) é uma etapa crucial, prevista na legislação sanitária brasileira (como a RDC 50 da Anvisa), que ocorre antes da execução da obra.

    O principal objetivo dessa avaliação pela autoridade sanitária competente é:

    Alternativas da questão 3269823

    • A Alternativa A:

      Verificar a conformidade do projeto com as normas técnicas e regulamentações vigentes, assegurando a funcionalidade, a segurança, a prevenção de riscos sanitários e a adequação dos espaços às atividades propostas.

    • B Alternativa B:

      Analisar se o projeto atende exclusivamente aos critérios estéticos e de conforto visual para pacientes e funcionários, sem considerar a eficiência dos fluxos internos.

    • C Alternativa C:

      Determinar o custo final da obra e a viabilidade econômica do empreendimento, garantindo que o proprietário tenha recursos suficientes para a construção.

    • D Alternativa D:

      Avaliar unicamente a acessibilidade para pessoas com deficiência, deixando as questões de biossegurança e dimensionamento de ambientes para a fase de pós-ocupação.

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20. Questão 780

    ID 3269708

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

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    No contexto da elaboração de projetos de arquitetura para EAS, é fundamental que os ambientes estejam compatíveis com as atribuições assistenciais previstas para cada tipo de atendimento. Considerando a Atribuição 2: Prestação de atendimento imediato de assistência à saúde, abordada pela RDC 50/2002, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3269708

    • A Alternativa A:

      A triagem é uma atividade obrigatória apenas para os atendimentos de urgência de baixa e média complexidade.

    • B Alternativa B:

      O fornecimento de alimentação ao paciente é uma atividade obrigatória apenas em casos de emergência com risco de vida.

    • C Alternativa C:

      A permanência do paciente em observação por até 24 horas é permitida apenas nos casos de urgência de alta complexidade.

    • D Alternativa D:

      O apoio diagnóstico e terapêutico por 24 horas é exigido exclusivamente nos serviços de atendimento com risco iminente de vida.

    • E Alternativa E:

      A higienização do paciente e o atendimento social são procedimentos restritos aos casos de menor complexidade.

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