Questão
ID 3331789Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue os próximos itens.
O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não esteja conectada à rede pública.