Questão
ID 3332006Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Para fins do disposto na Política Nacional de Saneamento Básico, não considera-se: