A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
675 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Fontes do Direito
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Recursos no CPPM
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Sobre a ação penal no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Processo Ordinário
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:
-
I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.
II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.
III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.
V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.
-
Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Menagem
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.
-
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Dos Incidentes de Execução
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.
-
Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Organização da Justiça Militar da União
Ano: 2002 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Compõem a Auditoria da Justiça Militar, com funções a serem exercidas por Tenentes, Sargentos e Cabos ou Soldados, da estrutura da Polícia Militar, EXCETO:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM
Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Fazem a mesma prova que os respectivos originais as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob sua vigilância, ou por ele subscritas.
II. O juiz de ofício ou a requerimento das partes poderá ordenar diligências para a conferência da pública forma de documento que não puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida de requisitos necessários à presunção de sua veracidade.
III. A juntada de documentos pode ser realizada inclusive pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, que tem a faculdade de fazê-lo mesmo após a conclusão do feito para julgamento.
IV. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e tem validade “erga omnes”.
Estão corretas as afirmativas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral
Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Das Nulidades no CPPM
Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Competência da Justiça Militar
Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Analise o caso hipotético a seguir.
Cabo X e Soldado Y, policiais militares pertencentes ao destacamento de Pedra Redonda, na data de 24/11/2019, realizavam patrulhamento naquela localidade quando foram acionados pela rede rádio, que noticiava uma briga em rua próxima. Partiram, então, para atendimento à ocorrência; e lá chegando, depararam-se com dois homens em luta corporal, sendo que populares estavam ao redor, incentivando a contenda. Cabo X conseguiu imobilizar um dos briguentos, tendo o outro se desenvencilhado e partido para cima do Soldado Y, que efetuou um único disparo na vítima, com dolo de ferir, atingindo-a nas pernas, que provocou grave ferimento, com perigo de vida. Ato contínuo, Cabo X largou o briguento e efetuou diversos disparos para cima e em direção a um matagal. Após acionarem o SAMU, dirigiram-se ao Quartel e lavraram o Registro de Defesa Social – REDS, narrando que foram ameaçados com arma de fogo pela vítima e que ela portava um revólver calibre 38. Foi instaurado Inquérito Policial Militar sobre os fatos, sendo o Cabo X denunciado pela prática do delito previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/2003 c/c art. 312 do CPM e o Soldado Y pela prática do delito previsto no art. 209 § 1º c/c art. 312, ambos do CPM.
Sobre a competência para julgamento desses crimes, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Organização da Justiça Militar da União
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Fontes do Direito
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Com relação às ideias e estruturas morfossintáticas do texto acima, julgue os próximos itens.
A expressão “lei substantiva castrense” (l.29) refere-se ao documento legislativo que prevê os delitos militares e está, no texto, ligado ao CPPM.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Execução de Sentença
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Processo Ordinário
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.
O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Polícia Judiciária Militar
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Organização da Justiça Militar da União
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.
O crime de abandono de posto praticado por José deve ser julgado pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar da 11.ª CJM, por tratar-se de crime militar.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Fontes do Direito
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.
Contratos, petições, relatórios, pareceres internos e respostas às consultas de clientes são considerados fontes jurisprudenciais.