Questão
ID 1223456Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Fontes do Direito
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Com relação às ideias e estruturas morfossintáticas do texto acima, julgue os próximos itens.
A expressão “lei substantiva castrense” (l.29) refere-se ao documento legislativo que prevê os delitos militares e está, no texto, ligado ao CPPM.