Questão
ID 1365941Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Fontes do Direito
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa