Questão
ID 1301710Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Dos Incidentes de Execução
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.
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Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á