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Questão 521
ID 3358026

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão.

Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído
Alternativas da questão 3358026
- Alternativa A:
  apenas pelo corpo da vítima
- Alternativa B:
  apenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas
- Alternativa C:
  apenas pela faca ensanguentada
- Alternativa D:
  apenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima
- Alternativa E:
  pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.
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Questão 522
ID 3358025

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Abandono do Processo Pelo Defensor

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal.

O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.
Alternativas da questão 3358025
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 523
ID 3358024

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Procedimental

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Um delegado poderá deixar de realizar, a seu juízo, a seguinte diligência:
Alternativas da questão 3358024
- Alternativa A:
  colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- Alternativa B:
  determinação, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
- Alternativa C:
  oitiva do indiciado.
- Alternativa D:
  oitiva do ofendido.
- Alternativa E:
  diligência que for requerida pelo ofendido.
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Questão 524
ID 3358023

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Garantia da Ordem Pública

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

São pressupostos da prisão preventiva:
Alternativas da questão 3358023
- Alternativa A:
  a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, ou garantia da aplicação da lei penal
- Alternativa B:
  a reincidência e a existência de circunstâncias agravantes e qualificadoras.
- Alternativa C:
  o indicado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e a imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.
- Alternativa D:
  a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
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Questão 525
ID 3358022

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
Alternativas da questão 3358022
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 526
ID 3358021

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu representante vier a saber quem foi o autor do crime.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Alternativas da questão 3358021
- Alternativa A:
  I, III e IV.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  I e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 527
ID 3358020

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
Alternativas da questão 3358020
- Alternativa A:
  o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
- Alternativa B:
  o agravo e o protesto por novo júri.
- Alternativa C:
  apenas a carta testemunhável.
- Alternativa D:
  apenas o protesto por novo júri.
- Alternativa E:
  a carta testemunhável e o protesto por novo júri.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 528
ID 3358019

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Probatório

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.
Alternativas da questão 3358019
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 529
ID 3358018

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressão de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
Alternativas da questão 3358018
- Alternativa A:
  recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
- Alternativa B:
  recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
- Alternativa C:
  agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.
- Alternativa D:
  agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.
- Alternativa E:
  próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.
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Questão 530
ID 3358017

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prejudicialidade

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,
Alternativas da questão 3358017
- Alternativa A:
  desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.
- Alternativa B:
  somente pela vítima ou seu representante legal.
- Alternativa C:
  após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.
- Alternativa D:
  desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.
- Alternativa E:
  quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 531
ID 3358016

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca

Com relação às prisões provisórias, julgue os itens subsequentes.

As prisões temporária e preventiva podem ser decretadas de ofício pelo juiz durante o inquérito policial e a ação penal.
Alternativas da questão 3358016
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 532
ID 3358015

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Retratação da Representação

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.
Alternativas da questão 3358015
- Alternativa A:
  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
- Alternativa B:
  A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
- Alternativa C:
  O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.
- Alternativa D:
  A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
- Alternativa E:
  Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 533
ID 3358014

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a
Alternativas da questão 3358014
- Alternativa A:
  baixar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia, no prazo de cinco dias, remetendo os autos ao Procurador Geral de Justiça, na hipótese de não ser ofertado o aditamento.
- Alternativa B:
  dar vista à defesa, para que se manifeste no prazo de cinco dias, apresentando novas provas, se a pena a ser aplicada for mais grave.
- Alternativa C:
  notificar o acusado para se defender da nova classificação, dando vista à Defensoria Pública pelo prazo de dez dias, caso não se manifeste.
- Alternativa D:
  absolver o acusado, tendo em vista que os fatos imputados na denúncia não foram suficientemente demonstrados.
- Alternativa E:
  proferir sentença de acordo com a nova definição, sem dar nova vista à defesa ou ao Ministério Público, mesmo que a pena a ser aplicada seja mais grave.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 534
ID 3358013

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Público

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
Alternativas da questão 3358013
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 535
ID 3358012

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fases da Prisão em Flagrante

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

A lei processual penal considera em flagrante delito aquele que é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após cometer infração penal, e ainda quem é encontrado com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Nessas situações, a autoridade policial tem o dever legal de prender o agente do fato delituoso.
Alternativas da questão 3358012
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 536
ID 3358011

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria (Ou Exceção) da Fonte Independente

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que
Alternativas da questão 3358011
- Alternativa A:
  não se faculta a presença das partes no incidente de inutilização.
- Alternativa B:
  são inadmissíveis, mas não precisam ser desentranhadas do processo.
- Alternativa C:
  se considera fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites normais da investigação ou da instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- Alternativa D:
  a inadmissibilidade também atinge as provas derivadas das ilícitas, salvo tão-somente quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
- Alternativa E:
  são aquelas obtidas apenas em violação a normas constitucionais.
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Questão 537
ID 3358010

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após a comunicação da prisão ao juiz competente, verifique-se, pela prova pericial, que Francisco foi torturado para a confissão do crime. Nessa situação, deverá a autoridade judiciária, mesmo se tratando de crime hediondo, relaxar a prisão de Francisco, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura.
Alternativas da questão 3358010
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 538
ID 3358009

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Investigação e Suas Formas

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se
Alternativas da questão 3358009
- Alternativa A:
  do confisco de bens.
- Alternativa B:
  do inquérito.
- Alternativa C:
  da prova.
- Alternativa D:
  da reparação.
- Alternativa E:
  do crime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 539
ID 3358008

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Complexidade da Causa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

No que concerne ao processo comum, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3358008
- Alternativa A: A falta de justa causa para o exercício da ação penal,
  considerada por muitos doutrinadores como a quarta
  condição da ação, não é hábil a ensejar a rejeição da
  denúncia por parte do juiz. Isso porque, sendo o MP o titular
  da ação penal pública, não é dado ao magistrado analisar a
  viabilidade da denúncia sob o aspecto da justa causa, nesse
  momento processual.
- Alternativa B: Nos crimes de ação penal pública incondicionada, após o
  oferecimento da denúncia, o juiz a recebe e ordena a citação
  do acusado para ser interrogado, no prazo máximo de
  dez dias, em se tratando de réu preso.
- Alternativa C: A absolvição sumária é instituto exclusivo do procedimento
  do júri, cabendo nas hipóteses de existência manifesta de
  causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade ou
  punibilidade do agente.
- Alternativa D: Finda a instrução, as partes têm o prazo de 24 horas para
  requererem diligências que reputem imprescindíveis ao
  deslinde da causa.
- Alternativa E: Vigora no processo penal o princípio da identidade física do
  juiz, segundo o qual o juiz que presidiu a instrução deve
  proferir a sentença.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 540
ID 3358007

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Nos processos dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra a administração pública, o funcionário será previamente notificado pela autoridade judiciária competente para a apresentação de resposta escrita, antes do recebimento formal da denúncia.
Alternativas da questão 3358007
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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