Questão 3358025

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358025

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Abandono do Processo Pelo Defensor

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal.

O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.

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