Questão 3358015

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3358015

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Retratação da Representação

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

Alternativa A:
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Alternativa B:
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Alternativa C:
O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.
Alternativa D:
A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa E:
Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.