Questão
ID 3358016Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Com relação às prisões provisórias, julgue os itens subsequentes.
As prisões temporária e preventiva podem ser decretadas de ofício pelo juiz durante o inquérito policial e a ação penal.