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Questão 201
ID 3538772

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Com relação ao agravo, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3538772
- Alternativa A:
  Nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, não caberá agravo na modalidade retida.
- Alternativa B:
  O agravo retido depende de preparo, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção.
- Alternativa C:
  Se conhecerá do agravo retido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
- Alternativa D:
  Interposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá mais reformar sua decisão.
- Alternativa E:
  Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento não caberá agravo retido.
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Questão 202
ID 3538770

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

É certo que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu (CPC, art. 94). Considerando o que dispõe a norma a esse respeito, torna-se igualmente correto afirmar que:
Alternativas da questão 3538770
- Alternativa A:
  tendo mais de um domicílio, o réu será demandado naquele em que reside há mais tempo.
- Alternativa B:
  sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado onde for encontrado, ou no foro do domicílio do autor.
- Alternativa C:
  havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
- Alternativa D:
  quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no local em que for encontrado.
- Alternativa E:
  quando o autor se encontrar domiciliado no exterior e o réu não tiver domicílio no Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no local da última residência do réu.
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Questão 203
ID 3538769

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Considera-se extinto o processo civil, sem resolução do mérito

I. pela morte do autor da ação.
II. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. quando o processo ficar parado durante mais de 01 (um) ano, por negligência das partes.
IV. quando as partes transigirem
V. quando ocorrer confusão entre o réu e o autor.
correta.
Alternativas da questão 3538769
- Alternativa A:
  apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- Alternativa C:
  apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
- Alternativa E:
  apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
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Questão 204
ID 3538768

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo com Resolução de Mérito

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O processo será extinto com apreciação do mérito quando
Alternativas da questão 3538768
- Alternativa A:
  ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.
- Alternativa B:
  houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.
- Alternativa C:
  ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.
- Alternativa D:
  acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.
- Alternativa E:
  ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.
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Questão 205
ID 3538767

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela de Conhecimento

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS SEGUINTES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas da questão 3538767
- Alternativa A:
  A sumarização da cognição, no direito brasileiro, somente se concretiza mediante a técnica de limitar a matéria suscetível da exame pelo juiz.
- Alternativa B:
  No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
- Alternativa C:
  O exato significado de tutela jurisdicional resulta da análise do fenômeno processual do ângulo de quem tem razão.
- Alternativa D:
  A sentença condenatória só produz, como efeito anexo, a hipoteca judiciária se na condenação já estiver estabelecido o quantum debeatur.
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Questão 206
ID 3538766

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Autoria do Documento

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. um documento é autêntico se sua autoria é certa, ainda que falso seja seu conteúdo.
II. a confissão tem força de presunção legal absoluta.
III. quando o direito material exige, como da substância do ato, a prova documental, nenhuma outra prova, nem mesmo a confissão, pode suprir-lhe a falta.
Em vista destas afirmações, é correto dizer que:
Alternativas da questão 3538766
- Alternativa A: somente as alternativas I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  somente as alternativas I e III estão corretas.
- Alternativa C:
  somente as alternativas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  nenhuma das alternativas está correta.
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Questão 207
ID 3538765

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisão Interlocutória

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide
Alternativas da questão 3538765
- Alternativa A:
  que põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.
- Alternativa B:
  que, no curso do processo, resolve questão incidente.
- Alternativa C:
  que, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.
- Alternativa D:
  quando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.
- Alternativa E:
  quando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.
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Questão 208
ID 3538764

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas da questão 3538764
- Alternativa A:
  O prazo para a interposição de recurso extraordinário é contado em dobro, ainda quando apenas um dos litisconsortes com distinto patrono haja sucumbido.
- Alternativa B:
  A declaração de inconstitucionalidade de lei que fundamentou título judicial não exclui a exigibilidade deste.
- Alternativa C:
  A sentença homologatória de transação somente constitui título executivo judicial na parte que inclua a matéria posta em juízo.
- Alternativa D:
  Mesmo sendo simples e não composto, o objeto de processo pode dar lugar a um julgamento complexo.
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Questão 209
ID 3538762

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Analise as seguintes assertivas em relação à competência:
I. As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, poderão ser propostas no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do autor.
II. No caso de ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deverá ser proposta na Capital Federal.
III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
IV. É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano, porém, no caso de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
V. Nas ações possessórias é competente o foro da situação da coisa, entretanto, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
São corretas as assertivas:
Alternativas da questão 3538762
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, II e V.
- Alternativa C:
  I, III e IV.
- Alternativa D:
  II, IV e V.
- Alternativa E:
  III, IV e V.
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Questão 210
ID 3538761

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Entende-se por efeito devolutivo de um recurso administrativo
Alternativas da questão 3538761
- Alternativa A:
  o efeito que devolve o conhecimento da matéria para a autoridade prevista em lei ou ao superior hierárquico para seu exame.
- Alternativa B:
  o efeito que interrompe os efeitos de uma decisão.
- Alternativa C:
  o efeito que devolve o processo à mesma autoridade que proferiu a decisão.
- Alternativa D:
  o efeito que considera rejeitado o recurso na esfera administrativa.
- Alternativa E:
  o efeito que encerra o processo administrativo sem exame do mérito.
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Questão 211
ID 3538759

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito à Prova no Processo Civil

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538759
- Alternativa A:
  Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
- Alternativa B:
  O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
- Alternativa C:
  A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
- Alternativa D:
  O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
- Alternativa E:
  O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.
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Questão 212
ID 3538757

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na ação de Mandado de Segurança,
Alternativas da questão 3538757
- Alternativa A:
  contra acórdão não unânime que der provimento à apelação cabem embargos infringentes.
- Alternativa B:
  o pedido não poderá ser renovado se a decisão denegatória tiver por fundamento a falta de liquidez do direito do impetrante.
- Alternativa C:
  haverá ampla dilação probatória.
- Alternativa D:
  somente a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer da sentença que conceder a segurança.
- Alternativa E:
  não é possível concessão de liminar que tenha por objeto aumento de vencimentos de funcionário público.
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Questão 213
ID 3538756

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ADMITE RECURSO ESPECIAL, CONFERE À LEI INTERPRETAÇÃO DIRERENTE DA QUE LHE HAJA DADO OUTRA TURMA DO MESMO TRIBUNAL:
Alternativas da questão 3538756
- Alternativa A:
  não cabem embargos de divergência.
- Alternativa B:
  cabem embargos de divergência, desde que a opinião da “outra turma” seja atual e que ela ainda possua competência para apreciar aquele tipo de matéria.
- Alternativa C:
  cabe recurso extraordinário, fundado em negativa de vigência da regra que estabelece o agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial.
- Alternativa D:
  cabem embargos infringentes, desde que a decisão em questão tenha sido proferida por maioria de votos.
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Questão 214
ID 3538754

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Constitutiva

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

São espécies de processo:
Alternativas da questão 3538754
- Alternativa A:
  o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.
- Alternativa B:
  o de conhecimento, o executivo e o liminar.
- Alternativa C:
  o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.
- Alternativa D:
  o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.
- Alternativa E:
  o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.
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Questão 215
ID 3538753

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Prevê o Código de Processo Civil que ao escrivão caberá

I. redigir, de forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
II. fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais dispositivos do seu ofício.
III. numerar, rubricar todas as folhas dos autos, bem como as dos suplementares.
IV. comparecer às audiências, ou não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.
V. juntar aos autos os documentos entregues pelas partes, redigidos no vernáculo ou em língua estrangeira.
correta.
Alternativas da questão 3538753
- Alternativa A:
  apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  apenas as proposições III, IV e V estão corretas.
- Alternativa C:
  apenas as proposições I, III e V estão corretas.
- Alternativa D:
  apenas as proposições II, III e V estão corretas.
- Alternativa E:
  apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
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Questão 216
ID 3538752

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Incisos II e III

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:
I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.
III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.
IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.
V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.
São corretas as assertivas:
Alternativas da questão 3538752
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II e V.
- Alternativa D:
  III e IV.
- Alternativa E:
  IV e V.
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Questão 217
ID 3538751

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Dúplice

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nas ações dúplices
Alternativas da questão 3538751
- Alternativa A:
  é necessária a reconvenção para que o réu se torne autor em sua pretensão.
- Alternativa B:
  o réu formulará pretensão contra o autor independentemente de reconvenção.
- Alternativa C:
  não se admite ação declaratória incidental.
- Alternativa D:
  sempre haverá cumulação de pedidos do autor contra o réu.
- Alternativa E:
  não se admitem exceção e reconvenção, devendo toda a matéria de defesa ser deduzida na contestação.
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Questão 218
ID 3538750

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia

Aquele que pretender a coisa ou o direito de uma lide,
sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser
proferida sentença, apresentar
Alternativas da questão 3538750
- Alternativa A: denunciação da lide pelo autor.
- Alternativa B: nomeação à autoria.
- Alternativa C: oposição.
- Alternativa D: chamamento ao processo.
- Alternativa E: denunciação da lide pelo réu.
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Questão 219
ID 3538749

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Incompetência Absoluta e Relativa

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

NÃO é matéria discutível em preliminar da contestação a
Alternativas da questão 3538749
- Alternativa A:
  inépcia da petição inicial.
- Alternativa B:
  litispendência e a coisa julgada.
- Alternativa C:
  incompetência em razão do território.
- Alternativa D:
  ilegitimidade do autor.
- Alternativa E:
  convenção de arbitragem.
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Questão 220
ID 3538747

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538747
- Alternativa A:
  Independentemente de manifestação do réu, poderá o juiz indeferir a petição inicial se verificar desde logo a decadência legal.
- Alternativa B:
  O não atendimento à determinação judicial para promover a emenda da petição inicial, poderá acarretar o seu indeferimento.
- Alternativa C:
  É facultado ao autor não indicar qualquer valor para a causa, quando não tiver condições de estabelecê-la inicialmente.
- Alternativa D:
  Havendo pedidos incompatíveis entre si, a petição inicial será inepta.
- Alternativa E:
  Poderá o autor alterar o pedido antes de citado o réu, desde que pagas eventuais custas acrescidas por conta da alteração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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