Questão 3538759

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538759

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito à Prova no Processo Civil

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
Alternativa B:
O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
Alternativa C:
A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
Alternativa D:
O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
Alternativa E:
O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.