Questão 3538764

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538764

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativa A:
O prazo para a interposição de recurso extraordinário é contado em dobro, ainda quando apenas um dos litisconsortes com distinto patrono haja sucumbido.
Alternativa B:
A declaração de inconstitucionalidade de lei que fundamentou título judicial não exclui a exigibilidade deste.
Alternativa C:
A sentença homologatória de transação somente constitui título executivo judicial na parte que inclua a matéria posta em juízo.
Alternativa D:
Mesmo sendo simples e não composto, o objeto de processo pode dar lugar a um julgamento complexo.