Questão 3538767

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538767

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela de Conhecimento

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS SEGUINTES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativa A:
A sumarização da cognição, no direito brasileiro, somente se concretiza mediante a técnica de limitar a matéria suscetível da exame pelo juiz.
Alternativa B:
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
Alternativa C:
O exato significado de tutela jurisdicional resulta da análise do fenômeno processual do ângulo de quem tem razão.
Alternativa D:
A sentença condenatória só produz, como efeito anexo, a hipoteca judiciária se na condenação já estiver estabelecido o quantum debeatur.