Questão 3538747

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538747

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Independentemente de manifestação do réu, poderá o juiz indeferir a petição inicial se verificar desde logo a decadência legal.
Alternativa B:
O não atendimento à determinação judicial para promover a emenda da petição inicial, poderá acarretar o seu indeferimento.
Alternativa C:
É facultado ao autor não indicar qualquer valor para a causa, quando não tiver condições de estabelecê-la inicialmente.
Alternativa D:
Havendo pedidos incompatíveis entre si, a petição inicial será inepta.
Alternativa E:
Poderá o autor alterar o pedido antes de citado o réu, desde que pagas eventuais custas acrescidas por conta da alteração.