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Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Considerando os conceitos e os tipos de reservas matemáticas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Acerca do regime de repartição simples, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Os regimes financeiros determinam a forma escolhida para o financiamento dos benefícios previdenciários. Eles explicitam como serão quantificadas as contribuições necessárias à previdência, face aos fluxos de pagamento de benefícios e demais despesas previstas para o plano. O dimensionamento das reservas matemáticas é uma função do regime financeiro adotado, quais sejam: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos.
II. No regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir de sua concessão.
III. O regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros, cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício, denomina-se Regime Financeiro de Repartição Simples. Não há constituição de reservas matemáticas para fazer frente aos compromissos calculados sob esse regime.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O documento que descreve a metodologia atuarial utilizada, as características de um plano de benefícios, com suas premissas atuariais, financeiras e demográficas, os regimes financeiros utilizados na execução das avaliações e reavaliações atuariais, as expressões matemáticas para determinar o cálculo do custeio e as provisões matemáticas é denominado:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
Quanto à estrutura vigente de governança, controle interno e transparência nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar, no que se refere às responsabilidades corretamente atribuídas aos agentes envolvidos, que:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Patrocinadores e Instituidores
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Em termos gerais, entende-se por retirada de patrocínio, a extinção, por iniciativa do patrocinador, da relação contratual existente entre o patrocinador e a entidade de previdência. Em atenção às melhores práticas, quanto à retirada de patrocínio, analise as afirmativas a seguir.
I. Anteriormente à decisão final de retirada do patrocínio, é recomendável que o patrocinador avalie outras alternativas, a exemplo do fechamento do plano de benefícios a novas adesões, do saldamento do plano, da migração ou da transferência de gerenciamento.
II. A entidade previdenciária deve avaliar os riscos da retirada de patrocínio, com especial atenção à correta apuração da reserva matemática individual final de retirada de patrocínio.
III. No processo de comunicação aos participantes e assistidos, a entidade previdenciária deverá destacar a necessidade de atualização cadastral para fins de localização e exercício do direito de opção pelas alternativas oferecidas em face da retirada de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.
De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Prescrição e Base de Cálculo
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), apesar da possibilidade de serem utilizados outros métodos atuariais, desde que respeitados critérios preestabelecidos para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do segurado, respeitados os parâmetros formalmente estabelecidos por meio de um dos seguintes métodos atuariais de financiamento, EXCETO:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Em relação ao saldamento de planos de benefícios e ao fluxo de caixa atuarial, julgue os itens a seguir.
O fluxo de caixa atuarial inclui a projeção das contribuições normais de participantes ativos, assistidos e patrocinadores, mas não a projeção das contribuições extraordinárias.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
O plano de benefícios de um regime próprio de previdência social deverá prever o custeio por meio de contribuições do ente público, servidores em atividade, aposentados e pensionistas, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.
Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do servidor, por meio de método atuarial de financiamento que apresente nível de formação de reservas igual ou superior ao método denominado:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Em análise ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício 2025, disponibilizado no site oficial da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói (RJ), é possível obter inúmeras informações, dentre as quais podem ser citadas: Plano de Custeio Vigente; Plano de Amortização do Deficit Atuarial; Plano de Benefícios; Estatísticas da População Coberta; Regimes e Métodos de Financiamento; Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras; Hipóteses Biométricas; Valores dos Compromissos; Custo Normal Total; Custo Suplementar e Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais. Com base nas informações disponibilizadas, quanto ao DRAA, é correto afirmar que, EXCETO:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
No que concerne à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue os itens subsecutivos.
No estudo técnico de adequação, a comprovação de aderência da hipótese atuarial de tábua de mortalidade geral deve abranger o período histórico dos últimos cinco exercícios.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Sobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio é correto afirmar que é de responsabilidade
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
Fluxo atuarial é a discriminação dos fluxos de recursos, dos direitos, das receitas e dos encargos do plano de benefícios do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), benefício a benefício, período a período, que, se trazidos a valores presentes pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. Os fluxos atuariais do RPPS devem observar os seguintes parâmetros legalmente estabelecidos, EXCETO:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Segundo o regulamento de um plano de previdência complementar, o benefício de renda será calculado pelo maior valor entre o salário-mínimo vigente e a média dos 80% maiores salários do participante dos últimos 60 meses, atualizados pelo índice de inflação do plano.
Esse tipo regra caracteriza um plano atuarial na modalidade de
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) oferecem a seus servidores planos de previdência complementar fechada de natureza distinta da previdência básica.
Os tipos de planos oferecidos pelos RPPS na previdência básica e na previdência complementar correspondem às seguintes naturezas, respectivamente,
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Alíquota
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Os custos atuariais são fundamentais para manter o equilíbrio do plano. O custo normal financia os benefícios futuros, enquanto que o custo suplementar cobre déficits atuariais. Sabe-se que um Regime Próprio possui ativos de R\$ 2 bilhões, que o valor atual dos benefícios futuros (encargos atuariais) é de R\$ 10 bilhões e que a folha salarial atuarial futura é de R\$ 32 bilhões.
O custo normal (%) calculado pelo método de financiamento agregado corresponde a
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar apresentou resultados superavitários nos anos 20X0, 20X1, 20X2 e 20X3. Conforme a regulamentação aplicável, o superávit dos anos 20X0 e 20X1 constituiu reserva de contingência; em 20X1, a reserva de contingência atingiu o valor limite estabelecido pelas normas aplicáveis.
Diante da situação descrita, julgue os itens subsequentes.
Os superávits dos anos 20X2 e 20X3 devem ser alocados na reserva especial para revisão do plano de benefícios.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Analise a tabela a seguir.
Essa tabela representa uma seção importante do seguinte documento oficial, publicado por um regime próprio de previdência social no ano de 2024: