Questão 3557987

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3557987

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que

Alternativa A:
a compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.
Alternativa B:
a criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.
Alternativa C:
há possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.
Alternativa D:
na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.
Alternativa E:
o regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.

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