Questão 3558001

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3558001

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.

De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a dação em pagamento de bens móveis é permitida como forma de aporte para o equacionamento do déficit;
Alternativa B:
a segregação da massa não pode ser revisada ou desfeita antes de 35 anos da sua implementação;
Alternativa C:
o aporte de bens, direitos e ativos sofre restrições quanto à solvência e liquidez, devendo permanecer separado dos demais recursos e aplicado por no mínimo cinco anos;
Alternativa D:
o fundo de oscilação de riscos não pode ser usado para fins de equacionamento de déficit atuarial;
Alternativa E:
o prazo remanescente da contribuição suplementar pode ser sempre renovado após o marco inicial, desde que previsto na lei específica de revisão do plano de custeio.

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