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659 questões encontradas

Questão 161
ID 3277005

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.
Alternativas da questão 3277005
- Alternativa A:
  O crime contra o patrimônio poderá ser considerado qualificado quando for possível a atenuação da pena ou a sua substituição por medidas alternativas.
- Alternativa B:
  Os crimes contra o patrimônio praticados sem o uso de violência são considerados imprescritíveis.
- Alternativa C:
  Aquele que se apropria de bem, cuja guarda lhe foi legitimamente conferida pelo seu proprietário, comete o crime de receptação.
- Alternativa D:
  O crime de roubo difere do crime de furto em razão da violência ou grave ameaça realizada contra o objeto do delito.
- Alternativa E:
  O crime de furto se consuma quando o agente da infração penal passa a ter o poder sobre o objeto do furto.
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Questão 162
ID 3115638

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Classificação dos Crimes Militares

Ano: 2024 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o art. 46 do Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?
Alternativas da questão 3115638
- Alternativa A:
  Código do Processo Penal Militar.
- Alternativa B:
  Regulamento Disciplinar para a Marinha.
- Alternativa C:
  Código Penal Militar.
- Alternativa D:
  Estatuto dos Militares.
- Alternativa E:
  Código Penal.
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Questão 163
ID 3113327

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.

O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.
Alternativas da questão 3113327
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 164
ID 3111738

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Um Oficial da Marinha do Brasil foi denunciado pela prática do·crime de estupro (art. 213 do Código Penal), cuja pena" máxima cominada é de 10 (dez) anos de reclusão. Eventual instauração de processo administrativo de Conselho de Justificação, com fulcro na alínea "c" do inciso I do art. 2º da Lei 5.836/1972 (acusado, oficialmente, de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe), prescreverá em:
Alternativas da questão 3111738
- Alternativa A:
  6 (seis) anos, contados na data em que o ato se tornou conhecido.
- Alternativa B:
  6 (seis) anos, contados na data em que o ato foi praticado.
- Alternativa C:
  12 (doze) anos, contados na data em que o ato se tornou conhecido.
- Alternativa D:
  16 (dezesseis) anos, contados na data em que o ato foi praticado.
- Alternativa E:
  16 (dezesseis) anos, contados na data em que o ato se tornou conhecido.
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Questão 165
ID 3045054

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Através da Nota de lnstrução n.^o 7.1/EMBM/2018, tem-se que o crime de deserção constitui delito propriamente militar caso se ausentar o militar, sem licença, da Unidade que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. A partir dessa premissa, assinale a alternativa CORRETA acerca da deserção e suas decorrências, conforme previsto na referida Nota de Instrução.
Alternativas da questão 3045054
- Alternativa A:
  Diligências para a localização do ausente são providências que serão adotadas para que se localize o militar licenciado e se faça com que ele volte ao quartel, a fim de evitar que se consume o crime de deserção.
- Alternativa B:
  O procedimento formal por meio do qual são apurados todos os bens da Fazenda em poder do militar ausente, no interior do aquartelamento, deve ser realizado após setenta e duas horas de ausência.
- Alternativa C:
  O processo de deserção tem caráter de instrução provisória e se destina a fornecer elementos necessários à propositura da ação penal perante a auditoria militar competente, sujeitando-se, desde logo, o desertor à prisão.
- Alternativa D:
  lniciada a contagem para a caracterização da ausência, esta se consumará às doze horas do dia posterior ao dia de ausência.
- Alternativa E:
  Antes de exaurido o prazo de graça não há desertor, e, sim, licenciado ex officio, contra quem devem ser tomadas providências administrativas disciplinares.
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Questão 166
ID 2578385

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul

Todo policial-militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
Alternativas da questão 2578385
- Alternativa A:
  24 horas.
- Alternativa B:
  12 horas.
- Alternativa C:
  48 horas.
- Alternativa D:
  72 horas.
- Alternativa E:
  36 horas.
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Questão 167
ID 2502828

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

A __________________ é o arranjo organizativo formado pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde, em um determinado território geográfico, responsável não apenas pela oferta de serviços, mas ocupando-se também de como estes estão se relacionando, assegurando dessa forma que a ampliação da cobertura em saúde seja acompanhada de uma ampliação da comunicação entre os serviços, a fim de garantir a integralidade da atenção. Os fluxos de atendimento das demandas de saúde nos diversos níveis de atenção devem ser definidos na RAS, com o intuito de obter a ____________ do cuidado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas da questão 2502828
- Alternativa A:
  linha de cuidado – integralidade
- Alternativa B:
  estratégia de saúde da família – equidade
- Alternativa C:
  rede de atenção à saúde – integralidade
- Alternativa D:
  linha de cuidado – equidade
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Questão 168
ID 2477454

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2020 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura da Cidade de Goiás

Rede de Atenção à Saúde é:
Alternativas da questão 2477454
- Alternativa A:
  caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas.
- Alternativa B:
  composta de arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais para um cuidado integral.
- Alternativa C:
  resolutividade assistencial em ponto específico da atenção, com incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras.
- Alternativa D:
  constituída por equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às necessidades de saúde das pessoas do seu território.
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Questão 169
ID 2430257

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

No dia 23/01/2022, Pedro, filho único, matou o pai para antecipar a sucessão patrimonial e receber a vultosa herança que lhe cabia. Considerando-se que (1) Pedro completou 18 anos no dia 24/01/22, (2) era civilmente emancipado, e (3) cursava Direito em uma universidade pública, para efeito de imputação penal, ele será considerado
Alternativas da questão 2430257
- Alternativa A:
  imputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
- Alternativa B:
  imputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
- Alternativa C:
  ininputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.
- Alternativa D:
  ininputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.
- Alternativa E:
  semi-imputável, face ao sistema psicológico adotado no código Penal Brasileiro.
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Questão 170
ID 2188664

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:
Alternativas da questão 2188664
- Alternativa A:
  Reclusão, de três meses a dois anos.
- Alternativa B:
  Detenção, de três meses a dois anos.
- Alternativa C:
  Reclusão, de três meses a um ano.
- Alternativa D:
  Detenção, de três meses a um ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 171
ID 2188662

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Critérios Legais do Crime Militar

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados _____________. Assinale a alternativa que completa
Alternativas da questão 2188662
- Alternativa A:
  Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
- Alternativa B:
  Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
- Alternativa C:
  Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
- Alternativa D:
  Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
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Questão 172
ID 2181605

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. A implementação das RAS aponta para uma maior eficácia na produção de saúde, melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde no espaço regional, e contribui para o avanço do processo de efetivação do SUS. A transição entre o ideário de um sistema integrado de saúde conformado em redes e a sua concretização passam pela construção permanente nos territórios, que permita conhecer o real valor de uma proposta de inovação na organização e na gestão do sistema de saúde.
A afirmativa correta sobre o RAS é:
Alternativas da questão 2181605
- Alternativa A:
  Concentração de serviços em determinado local, com o objetivo de racionalizar custos e otimizar resultados.
- Alternativa B:
  Formação de relações verticais entre os pontos de atenção à saúde com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde.
- Alternativa C:
  Devem ter foco no indivíduo, de forma parcial, por meio de serviço de cuidados que visem à promoção da saúde.
- Alternativa D:
  Financiamento bipartite, garantido e suficiente, alinhado com as metas da rede.
- Alternativa E:
  Múltiplos sistemas de governança para toda a rede com o propósito de criar uma missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde.
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Questão 173
ID 2166672

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R\$ 3.000,00, para que a guarnição dos Bombeiros Militares, que ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção à segurança do evento.
Sobre a conduta de Juvenal, responda:
Alternativas da questão 2166672
- Alternativa A:
  Cometeu o mesmo o delito de corrupção passiva.
- Alternativa B:
  Cometeu o mesmo o delito de concussão do Código Penal Brasileiro.
- Alternativa C:
  Não cometeu nenhum crime, mas violou dever de conduta ao cargo,pelo que responderá na órbita administrativa.
- Alternativa D:
  Cometeu o delito de concussão do Código Penal Militar Brasileiro.
- Alternativa E:
  Não cometeu nenhum delito
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Questão 174
ID 2166653

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:
Alternativas da questão 2166653
- Alternativa A:
  O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.
- Alternativa B:
  O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.
- Alternativa C:
  É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.
- Alternativa D:
  O abandono de posto não requer ordem de superior.
- Alternativa E:
  O descumprimento de missão é crime militar impróprio.
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Questão 175
ID 2155335

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2011 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:
Alternativas da questão 2155335
- Alternativa A:
  é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.
- Alternativa B:
  a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.
- Alternativa C:
  a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.
- Alternativa D:
  é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
- Alternativa E:
  não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 176
ID 2154157

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
Alternativas da questão 2154157
- Alternativa A:
  o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
- Alternativa B:
  feita a publicação da deserção, a autoridade militar remeterá o Termo de deserção à Auditoria respectiva, juntamente com a cópia do boletim.
- Alternativa C:
  após transcorrido o prazo e consumada a deserção, a Unidade Militar deverá remeter o procedimento (Parte de Ausência e demais documentos) ao Juiz-Auditor, que concederá vistas ao Ministério Público para deliberação sobre a elaboração do Termo de deserção.
- Alternativa D:
  após transcorrido o prazo e consumada a deserção, o Termo de deserção deverá ser lavrado imediatamente pelo Oficial de maior patente da Unidade Militar e remetido ao Juiz-Auditor.
- Alternativa E:
  o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação até a publicação da declaração de captura ou de apresentação espontânea.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 177
ID 2116900

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2018 Banca: DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:
Alternativas da questão 2116900
- Alternativa A:
  Transferência para a reserva remunerada.
- Alternativa B:
  Agregação
- Alternativa C:
  Reforma
- Alternativa D:
  Deserção
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 178
ID 2095358

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Sergipe

Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:
Alternativas da questão 2095358
- Alternativa A:
  Desrespeitar superior diante de outro militar
- Alternativa B:
  Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
- Alternativa C:
  Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória
- Alternativa D:
  Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 179
ID 2095341

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Sergipe

Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:
Alternativas da questão 2095341
- Alternativa A:
  Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
- Alternativa B:
  Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
- Alternativa C:
  Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
- Alternativa D:
  Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 180
ID 2063634

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Alternativas da questão 2063634
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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