Questão 2154157

Direito Penal Militar · 2020

Questão

ID 2154157

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:

Alternativa A:
o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
Alternativa B:
feita a publicação da deserção, a autoridade militar remeterá o Termo de deserção à Auditoria respectiva, juntamente com a cópia do boletim.
Alternativa C:
após transcorrido o prazo e consumada a deserção, a Unidade Militar deverá remeter o procedimento (Parte de Ausência e demais documentos) ao Juiz-Auditor, que concederá vistas ao Ministério Público para deliberação sobre a elaboração do Termo de deserção.
Alternativa D:
após transcorrido o prazo e consumada a deserção, o Termo de deserção deverá ser lavrado imediatamente pelo Oficial de maior patente da Unidade Militar e remetido ao Juiz-Auditor.
Alternativa E:
o oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação até a publicação da declaração de captura ou de apresentação espontânea.