Questão 3277005

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 3277005

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

Alternativa A:
O crime contra o patrimônio poderá ser considerado qualificado quando for possível a atenuação da pena ou a sua substituição por medidas alternativas.
Alternativa B:
Os crimes contra o patrimônio praticados sem o uso de violência são considerados imprescritíveis.
Alternativa C:
Aquele que se apropria de bem, cuja guarda lhe foi legitimamente conferida pelo seu proprietário, comete o crime de receptação.
Alternativa D:
O crime de roubo difere do crime de furto em razão da violência ou grave ameaça realizada contra o objeto do delito.
Alternativa E:
O crime de furto se consuma quando o agente da infração penal passa a ter o poder sobre o objeto do furto.