Questão 3045054 de Direito Penal Militar - Legalle Concursos 2024

Questão

ID 3045054

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Através da Nota de lnstrução n.^o 7.1/EMBM/2018, tem-se que o crime de deserção constitui delito propriamente militar caso se ausentar o militar, sem licença, da Unidade que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. A partir dessa premissa, assinale a alternativa CORRETA acerca da deserção e suas decorrências, conforme previsto na referida Nota de Instrução.

Alternativa A:
Diligências para a localização do ausente são providências que serão adotadas para que se localize o militar licenciado e se faça com que ele volte ao quartel, a fim de evitar que se consume o crime de deserção.
Alternativa B:
O procedimento formal por meio do qual são apurados todos os bens da Fazenda em poder do militar ausente, no interior do aquartelamento, deve ser realizado após setenta e duas horas de ausência.
Alternativa C:
O processo de deserção tem caráter de instrução provisória e se destina a fornecer elementos necessários à propositura da ação penal perante a auditoria militar competente, sujeitando-se, desde logo, o desertor à prisão.
Alternativa D:
lniciada a contagem para a caracterização da ausência, esta se consumará às doze horas do dia posterior ao dia de ausência.
Alternativa E:
Antes de exaurido o prazo de graça não há desertor, e, sim, licenciado ex officio, contra quem devem ser tomadas providências administrativas disciplinares.

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Questão 3045054

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