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659 questões encontradas

Questão 101
ID 3556875

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”. Essa conduta caracteriza o crime militar de
Alternativas da questão 3556875
- Alternativa A:
  motim.
- Alternativa B:
  revolta.
- Alternativa C:
  omissão de lealdade militar.
- Alternativa D:
  milícia.
- Alternativa E:
  organização de grupo para a prática de violência.
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Questão 102
ID 3556874

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Acessórias

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
Alternativas da questão 3556874
- Alternativa A:
  suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
- Alternativa B:
  internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.
- Alternativa C:
  multa.
- Alternativa D:
  reforma.
- Alternativa E:
  indignidade para o oficialato.
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Questão 103
ID 3556873

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Espaço

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556873
- Alternativa A:
  ( ) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  ( ) Somente as assertivas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  ( ) Somente as assertivas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  ( ) Somente as assertivas I e IV estão corretas.
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Questão 104
ID 3556872

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e
contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar
que:
Alternativas da questão 3556872
- Alternativa A: desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o
  decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só
  tipificará o crime militar de desacato a superior se for
  praticado diante de outro militar.
- Alternativa B: o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício,
  contra expressa disposição de lei, para satisfazer
  interesse ou sentimento pessoal, comete o crime
  militar de prevaricação.
- Alternativa C: aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse
  privado perante a administração militar, valendo-se
  da qualidade de funcionário ou de militar só
  cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.
- Alternativa D: fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar
  caracteriza o crime militar de fraude processual.
- Alternativa E: provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a
  ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que
  sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar
  de denunciação caluniosa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 105
ID 3556871

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM), embora também o sejam com igual definição na lei penal comum. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA que contém uma situação que, se praticada, constituirá crime militar assim definido no CPM:
Alternativas da questão 3556871
- Alternativa A:
  Militar estadual da ativa, contra o patrimônio particular de civil, em lugar sujeito à administração militar.
- Alternativa B:
  Militar estadual da reserva designado para o serviço ativo, de folga e à paisana, em lugar não sujeito à administração militar, contra militar estadual da reserva ou reformado.
- Alternativa C:
  Militar estadual da reserva contra militar estadual reformado, no interior da Academia de Polícia Militar (APM).
- Alternativa D:
  Militar estadual da ativa, de folga e à paisana, contra civil, em lugar não sujeito à administração militar e mediante o uso de arma da Instituição Militar sob sua guarda.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 106
ID 3556870

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Considere hipoteticamente que um soldado músico, chateado por ter sido chamado a atenção por determinado cabo músico durante um ensaio, desferiu um tapa na cobertura do cabo músico, lançando-a ao chão. Esse fato foi presenciado somente por civis que trabalham em uma lanchonete dentro do quartel. A conduta do soldado músico caracteriza, em tese, crime militar previsto no Livro I, Título II (dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar) da Parte Especial do Código Penal Militar. Nesse caso, o crime descrito refere-se a
Alternativas da questão 3556870
- Alternativa A:
  lesão corporal.
- Alternativa B:
  desacato a superior.
- Alternativa C:
  desrespeito a superior.
- Alternativa D:
  violência contra superior.
- Alternativa E:
  injúria.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 107
ID 3556869

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar, em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao curso de resgate e ao de direção defensiva de viaturas policiais, sem ter frequentado os cursos específicos. Nessa situação hipotética, o soldado cometeu o crime militar de
Alternativas da questão 3556869
- Alternativa A:
  uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa.
- Alternativa B:
  estelionato.
- Alternativa C:
  falsidade ideológica.
- Alternativa D:
  despojamento desprezível.
- Alternativa E:
  exercício funcional ilegal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 108
ID 3556868

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
Alternativas da questão 3556868
- Alternativa A:
  ( ) Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Alternativa B:
  ( ) Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Alternativa C:
  ( ) Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM).
- Alternativa D:
  ( ) Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 109
ID 3556867

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2018 Banca: DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3556867
- Alternativa A:
  Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
- Alternativa B:
  É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- Alternativa C:
  O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.
- Alternativa D:
  É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.
- Alternativa E:
  É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
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Questão 110
ID 3556866

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Erro no CPM

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo. Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das 18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas. Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir até a Organização Militar para assinar um documento e, por estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer, até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatouse a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriuse que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3556866
- Alternativa A:
  Trata-se de hipótese de error in personae, já que o erro aconteceu por falha na representação, pela Sargento, da pessoa a ser atingida. Assim, se levam em consideração as condições pessoais do indivíduo efetivamente ofendido; no caso, o subcomandante do quartel.
- Alternativa B:
  Trata-se de hipótese conhecida como aberractio criminis, pois ocorreu um acidente ou imprevisão na execução do crime que fez com que a conduta recaísse sobre outra pessoa, diferente do alvo original. Mesmo assim, devem-se levar em consideração as condições pessoais da pessoa que a Sargento Erínia queria atingir; no caso, o Tenente Ícaro.
- Alternativa C:
  Trata-se de erro de fato e, tendo em vista que a conduta da Sargento Erínia atingiu pessoa diversa daquela que ela pretendia matar (Tenente Ícaro), ela deverá responder por homicídio culposo em relação ao Subcomandante do Quartel.
- Alternativa D:
  Trata-se de hipótese conhecida como aberractio ictus, pois ocorreu um acidente ou imprevisão na execução do crime que fez com que a conduta recaísse sobre outra pessoa, diferente do alvo original. Mesmo assim, devem-se levar em consideração as condições pessoais da pessoa que a Sargento Erínia queria atingir; no caso, o Tenente Ícaro.
- Alternativa E:
  A conduta é atípica, pois o iter criminis foi interrompido por um fato inesperado que não estava na linha de desdobramento físico imaginada e prevista pela Sargento Erínia.
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Questão 111
ID 3556865

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3556865
- Alternativa A:
  De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal.
- Alternativa B:
  Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento.
- Alternativa C:
  Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço.
- Alternativa D:
  Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.
- Alternativa E:
  A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 112
ID 3556863

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Principais

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Considerando o Código Penal Militar,
o agente que pratica a conduta de
desrespeitar o superior diante de outro
militar está sujeito a pena de
Alternativas da questão 3556863
- Alternativa A: prisão simples, de dois a seis meses, e
  multa.
- Alternativa B: detenção, de três meses a um ano, se o fato
  não constitui crime mais grave.
- Alternativa C: detenção, de seis meses a dois anos, se o
  fato não constitui crime mais grave.
- Alternativa D: reclusão, de um a três anos.
- Alternativa E: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 113
ID 3556862

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Suspensão Condicional da Pena

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
Alternativas da questão 3556862
- Alternativa A:
  lesão corporal.
- Alternativa B:
  adormecimento em serviço.
- Alternativa C:
  desrespeito a superior.
- Alternativa D:
  embriaguez em serviço.
- Alternativa E:
  uso de entorpecente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 114
ID 3556861

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que
Alternativas da questão 3556861
- Alternativa A:
  o estado de necessidade pressupõe uma ponderação entre os bens jurídicos preservado e sacrificado e se configura até quando o perigo é iminente, desde que comprovada a inexigibilidade de conduta diversa do agente.
- Alternativa B:
  o parágrafo único do art. 42 do CPM dispõe sobre uma espécie autônoma e inominada de excludente da ilicitude, destinado a permitir o uso de meios violentos pelos superiores contra os subalternos, em situações excepcionais, a fim de que cumpram missões ou executem manobras salvíficas ou redentoras.
- Alternativa C:
  enquanto o Código Penal Brasileiro adotou a teoria dualista do estado de necessidade, isto é, separou nitidamente o estado de necessidade justificante do estado de necessidade exculpante, o Código Penal Militar filiou-se à teoria monista, pela qual o estado de necessidade sempre interfere na antijuridicidade.
- Alternativa D:
  a legítima defesa própria pode ser reconhecida nas hipóteses em que o agente teme ser agredido, independentemente de qualquer ação prévia, ameaça ou ensaio de ataque do provável agressor.
- Alternativa E:
  nas hipóteses de lesão corporal leve, o consentimento da vítima é reconhecido, pelo Superior Tribunal Militar, como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 115
ID 3556860

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:
Alternativas da questão 3556860
- Alternativa A:
  ( ) Homicídio (art. 205 do CPM).
- Alternativa B:
  ( ) Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).
- Alternativa C:
  ( ) Lesão corporal (art. 209 do CPM).
- Alternativa D:
  ( ) Incêndio (art. 268 do CPM).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 116
ID 3556859

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Classificação dos Crimes Militares

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
Alternativas da questão 3556859
- Alternativa A:
  aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
- Alternativa B:
  os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
- Alternativa C:
  os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.
- Alternativa D:
  os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil .
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 117
ID 3556858

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Quanto às definições dos crimes abaixo relacionados, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556858
- Alternativa A:
  CORRUPÇÃO ATIVA: Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Alternativa B:
  FALSIDADE IDEOLÓGICA: Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar
- Alternativa C:
  CONCUSSÃO: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- Alternativa D:
  COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME: Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, imputando-lhe crime sujeito à jurisdição militar, de que o sabe inocente.
- Alternativa E:
  PREVARICAÇÃO: Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 118
ID 3556856

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3556856
- Alternativa A:
  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- Alternativa B:
  Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar-se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.
- Alternativa C:
  Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
- Alternativa D:
  A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.
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Questão 119
ID 3556855

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Livramento Condicional

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo
Alternativas da questão 3556855
- Alternativa A:
  igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e desde que tenha bons antecedentes.
- Alternativa B:
  inferior a dois anos, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
- Alternativa C:
  igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais da metade, se reincidente em crime doloso.
- Alternativa D:
  igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido metade da pena, se primário.
- Alternativa E:
  inferior a dois anos, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 120
ID 3556854

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2019 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?
Alternativas da questão 3556854
- Alternativa A:
  Contravenção disciplinar.
- Alternativa B:
  Crime militar.
- Alternativa C:
  Pena disciplinar.
- Alternativa D:
  Disciplina militar.
- Alternativa E:
  Hierarquia militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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