Questão 3556865

De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal.

Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento.

Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço.

Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.

A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.