Questão 3556855

Direito Penal Militar · 2021

Questão

ID 3556855

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Livramento Condicional

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo

Alternativa A:
igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e desde que tenha bons antecedentes.
Alternativa B:
inferior a dois anos, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
Alternativa C:
igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais da metade, se reincidente em crime doloso.
Alternativa D:
igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido metade da pena, se primário.
Alternativa E:
inferior a dois anos, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.

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