Questão 3556856

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar-se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.

Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.