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659 questões encontradas

Questão 81
ID 3556898

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
Alternativas da questão 3556898
- Alternativa A:
  Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
- Alternativa B:
  Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
- Alternativa C:
  Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
- Alternativa D:
  Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.
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Questão 82
ID 3556897

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar
Alternativas da questão 3556897
- Alternativa A:
  ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
- Alternativa B:
  não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
- Alternativa C:
  deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.
- Alternativa D:
  deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação
- Alternativa E:
  deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
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Questão 83
ID 3556896

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3556896
- Alternativa A:
  Pratica o crime de insubmissão o militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave.
- Alternativa B:
  Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.
- Alternativa C:
  Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
- Alternativa D:
  O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
- Alternativa E:
  O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.
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Questão 84
ID 3556895

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Classificação dos Crimes Militares

Ano: 2015 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 – Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556895
- Alternativa A:
  Configura o crime de motim, o fato de reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
- Alternativa B:
  A partir do recebimento da denúncia, pelo Juiz, inicia-se a contagem do prazo da prescrição da ação penal.
- Alternativa C:
  Iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional do crime de deserção, no dia seguinte à sua consumação.
- Alternativa D:
  Consideram-se crimes militares, aqueles praticados por militar da reserva, ou reformado em lugar sujeito à Administração Militar, contra militar em situação de atividade ou assemelhado e, ainda que fora do lugar sujeito à Administração Militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 85
ID 3556894

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2016 Banca: PM SC - Polícia Militar de Santa Catarina Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3556894
- Alternativa A:
  Para a caracterização do crime de motim é necessário que os agentes estejam armados.
- Alternativa B:
  Comete crime de conspiração o militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia.
- Alternativa C:
  Comete o crime de violência contra inferior, o superior hierárquico que ofende inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.
- Alternativa D:
  O militar que critica publicamente ato de seu superior incide no crime de publicação ou crítica indevida.
- Alternativa E:
  O crime de incitamento consiste em fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
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Questão 86
ID 3556893

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2017 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3556893
- Alternativa A:
  Comete o crime de despojamento desprezível, o agente que despoja-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio.
- Alternativa B:
  Comete o crime de ofensa aviltante a inferior, o agente que ofende inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante.
- Alternativa C:
  Comete o crime de violência contra superior, o agente que pratica violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
- Alternativa D:
  mete o crime de rigor excessivo o agente que excede a faculdade de punir o subordinado, fazendoo com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.
- Alternativa E:
  Comete o crime de desrespeito a superior, o agente que desrespeita superior diante de outro militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 87
ID 3556892

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Um policial militar, estando fardado e no seu horário de serviço, entrou em um supermercado para fazer algumas compras, onde subtraiu uma caixa de bombons, colocando-a dentro do colete à prova de balas e, em seguida, se retirou do local. Com base no fato narrado e, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556892
- Alternativa A:
  O militar cometeu o crime militar de furto, atenuado pelo pequeno valor da coisa furtada (art. 240, §1º, do CPM).
- Alternativa B:
  O militar cometeu o crime militar de peculato-furto (art. 303, §2º, do CPM).
- Alternativa C:
  O militar cometeu o crime militar de peculato, na forma de apropriação (art. 303, caput, do CPM).
- Alternativa D:
  O militar não cometeu crime militar.
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Questão 88
ID 3556891

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
Alternativas da questão 3556891
- Alternativa A: Desrespeitar um superior hierárquico diante de um
  civil caracteriza o crime militar de desrespeito a
  superior.
- Alternativa B: O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme
  militar por parte do militar não caracteriza
  crime militar.
- Alternativa C: O militar que critica publicamente em rede social na
  internet uma resolução do Governo pratica o crime
  militar de publicação ou crítica indevida.
- Alternativa D: O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se
  caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo
  militar ao símbolo nacional independentemente do
  lugar ou diante de quem o ato for praticado.
- Alternativa E: Pratica o crime militar de deserção o militar que se
  ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do
  lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 89
ID 3556890

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que
Alternativas da questão 3556890
- Alternativa A:
  não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
- Alternativa B:
  deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
- Alternativa C:
  deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
- Alternativa D:
  deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
- Alternativa E:
  consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 90
ID 3556889

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
Alternativas da questão 3556889
- Alternativa A:
  O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.
- Alternativa B:
  A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.
- Alternativa C:
  No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.
- Alternativa D:
  No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.
- Alternativa E:
  Expor a perigo, viatura ou qualquer outro meio de transporte militar, que tenha sob guarda, proteção ou requisição militar emanada de ordem legal, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, configura crime contra a Administração Militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 91
ID 3556888

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa em Tempo de Guerra

Ano: 2017 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado
Alternativas da questão 3556888
- Alternativa A:
  Traição.
- Alternativa B:
  Cobardia.
- Alternativa C:
  Coação a comandante.
- Alternativa D:
  Ato prejudicial à eficiência da tropa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 92
ID 3556887

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Acessórias

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:
Alternativas da questão 3556887
- Alternativa A:
  Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes de Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra e Provocação a país estrangeiro.
- Alternativa B:
  Na declaração de indignidade ao oficialato o pressuposto de aplicação está vinculado à quantidade da pena aplicada em concreto.
- Alternativa C:
  A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.
- Alternativa D:
  A exclusão das forças armadas, penalidade acessória imposta às praças, será efetivada desde que a pena em concreto transitada em julgado seja superior a 2 (dois) anos, se o tipo legal assim o prever.
- Alternativa E:
  O termo inicial do prazo da inabilitação para o exercício da função pública tem início com o trânsito em julgado da decisão que determinou a pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 93
ID 3556886

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

“B”, um mega empreendedor, contratou os serviços particulares do segurança “Y”, com intuito de salvaguardar sua integridade física, da sua família, bem como do seu patrimônio. No contrato assinado entre as partes frisava-se a cláusula que obrigava “Y” a expor-se ao limite, arriscando a própria vida, para proteger seu patrão e sua família de perigo direto e iminente. Entretanto, durante uma das tantas viagens que faziam, o avião particular de “B”, pilotado por ele próprio, sofreu uma pane elétrica em um dos motores e os dois passaram a disputar o único paraquedas existente na aeronave. Prevalecendo de sua força física, o segurança “Y” imobilizou facilmente a seu opositor (mega empreendedor “B”) e logrou êxito em abandonar o avião, utilizando-se do paraquedas. A aeronave chocou-se em uma montanha, vindo ocorrer a morte de “B”. À luz do Código Penal, marque a alternativa CORRETA acerca da conduta de “Y”:
Alternativas da questão 3556886
- Alternativa A:
  É típica, ilícita e culpável, devendo responder pelo crime de homicídio qualificado, por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido porque tinha o dever contratual de enfrentar o perigo.
- Alternativa B:
  É típica, ilícita e culpável, devendo responder pelo crime de homicídio uma vez que sua posição de garantidor impede a alegação de qualquer justificativa legal.
- Alternativa C:
  Embora típica, não é ilícita, tendo ele agido sob o amparo da excludente da legítima defesa.
- Alternativa D:
  Embora típica, não é ilícita, tendo ele agido sob o amparo da excludente do estado de necessidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 94
ID 3556885

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do
Alternativas da questão 3556885
- Alternativa A:
  tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.
- Alternativa B:
  soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.
- Alternativa C:
  major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.
- Alternativa D:
  capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.
- Alternativa E:
  sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 95
ID 3556883

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

O crime militar de prevaricação consiste em
Alternativas da questão 3556883
- Alternativa A:
  retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- Alternativa B:
  violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
- Alternativa C:
  deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- Alternativa D:
  deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
- Alternativa E:
  entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 96
ID 3556882

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Principais

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de
Alternativas da questão 3556882
- Alternativa A:
  desrespeito a superior.
- Alternativa B:
  desrespeito a símbolo nacional.
- Alternativa C:
  despojamento desprezível.
- Alternativa D:
  assunção de comando sem ordem ou autorização.
- Alternativa E:
  oposição à ordem de sentinela.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 97
ID 3556881

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que
Alternativas da questão 3556881
- Alternativa A:
  devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
- Alternativa B:
  indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
- Alternativa C:
  indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
- Alternativa D:
  indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
- Alternativa E:
  revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.
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Questão 98
ID 3556878

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Suspensão Condicional da Pena

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
Alternativas da questão 3556878
- Alternativa A:
  deserção.
- Alternativa B:
  dormir em serviço.
- Alternativa C:
  abandono de posto.
- Alternativa D:
  embriaguez em serviço.
- Alternativa E:
  participação em rixa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 99
ID 3556877

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar:
Alternativas da questão 3556877
- Alternativa A:
  Resistência, Insubmissão e Abandono de posto.
- Alternativa B:
  Revelação de notícia, Informação ou documento; Insubmissão e Deserção.
- Alternativa C:
  Promoção ou facilitação da fuga de preso, Insubmissão e Amotinamento.
- Alternativa D:
  Amotinamento, Insubmissão e Abandono de posto.
- Alternativa E:
  Arrebatamento de preso, Insubmissão e Resistência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 100
ID 3556876

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.
Alternativas da questão 3556876
- Alternativa A:
  ( ) Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.
- Alternativa B:
  ( ) Guardar; destruir; particular; autoridade.
- Alternativa C:
  ( ) Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.
- Alternativa D:
  ( ) Destruir; ocultar; particular; autoridade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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