Questão 3556889

Direito Penal Militar · 2017

Questão

ID 3556889

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:

Alternativa A:
O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.
Alternativa B:
A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.
Alternativa C:
No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.
Alternativa D:
No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.
Alternativa E:
Expor a perigo, viatura ou qualquer outro meio de transporte militar, que tenha sob guarda, proteção ou requisição militar emanada de ordem legal, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, configura crime contra a Administração Militar.